Deva amplia articulação com igrejas em torno da imunidade permanente de IPTU

Encontro realizado na Faculdade Novo Milênio orientou lideranças religiosas sobre regularização e garantias previstas na nova legislação municipal

O vereador Devanir Ferreira, conhecido como Deva, realizou nesta segunda-feira (11) um café da manhã com diversas lideranças evangélicas e pastores de Vila Velha, na Faculdade Novo Milênio, em um encontro voltado à orientação jurídica e administrativa sobre a isenção de IPTU para templos religiosos no município.

Mais do que um encontro institucional, a reunião serviu para esclarecer dúvidas, orientar igrejas sobre os procedimentos junto à Prefeitura de Vila Velha e apresentar os avanços garantidos pela nova legislação de autoria do parlamentar, considerada uma das principais medidas de desburocratização já voltadas às instituições religiosas da cidade.

O principal destaque do encontro foi a Lei Municipal nº 7.228/2025, proposta pelo vereador Deva, que alterou o artigo 155-B do Código Tributário Municipal e acabou com a obrigatoriedade de renovação anual da documentação para manutenção da isenção do IPTU dos templos religiosos.

Na prática, a nova legislação garante que, uma vez reconhecida a condição de templo religioso, a igreja passa a ter a imunidade válida de forma permanente, desde que mantidas as condições legais para o benefício.

Antes da mudança, igrejas precisavam enfrentar anualmente processos burocráticos, protocolos, apresentação de documentos e novos pedidos administrativos para manter um direito já previsto pela própria Constituição Federal.

Durante o encontro, Deva destacou que a proposta surgiu justamente após ouvir pastores e lideranças religiosas que enfrentavam dificuldades recorrentes com exigências burocráticas da administração pública.

“Nosso objetivo foi garantir segurança jurídica, menos burocracia e mais tranquilidade para que os pastores possam dedicar seu tempo à missão ministerial e ao cuidado das pessoas”, destacou o vereador durante a reunião.

A legislação reforça um direito já assegurado pela Constituição Federal, que proíbe a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto.

Além da apresentação da nova lei, o café da manhã também funcionou como um espaço de diálogo entre o mandato e as lideranças evangélicas do município, fortalecendo a aproximação com igrejas e ministérios de diferentes regiões da cidade.

Nos bastidores, a iniciativa foi vista como mais um movimento de fortalecimento da atuação de Deva junto ao segmento religioso, uma das bases mais consolidadas do vereador dentro de Vila Velha.

A expectativa agora é que, com a nova legislação em vigor, centenas de igrejas deixem de enfrentar processos repetitivos de renovação anual e passem a contar com mais segurança e estabilidade no reconhecimento do benefício tributário garantido por lei.