Assistência Social garante direitos fundamentais à população vulnerável

As pessoas em situação de rua são alvo de intolerância, perseguição, violência e todo tipo de violação de direitos. Para garantir o direito previsto na Constituição Federal de 1988, foi feito o Decreto nº 7.053, em 23 de dezembro de 2009, estabelecendo a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).

As pessoas que utilizam a rua como moradia devem ser compreendidas como detentoras de direitos, capazes de se desenvolver e decidir seu futuro. É obrigação dos órgãos de Estado garantirem esses direitos, tornando viável a saída das ruas com o apoio e acolhimento necessários.

Na política de Assistência Social, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) desenvolve ações de aproximação, construção de vínculo e confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos. É realizado um acompanhamento para oferecer acesso à rede de proteção social.

A Secretaria de Assistência Social de Vila Velha oferece alguns serviços, por meio da Rede Pública de Atendimento Socioassistencial. O município conta com o Centro Pop, dois abrigos e a abordagem social, que faz o vínculo constante com a população em situação de rua, reforçando o convite para nossos serviços.

Hoje, Vila Velha tem cerca de 80 pessoas nessa condição. Segundo a secretária Letícia Goldner Valim, é preciso separar as pessoas que de fato usam a rua como moradia, das que usam para outros fins. “Quando essas pessoas aderem aos nossos serviços, a gente consegue inseri-las no processo educacional, no mercado de trabalho e na reconstrução de vida”, afirmou Letícia.

Ainda segundo a secretária, nesta nova gestão as secretarias estão articuladas. Hoje, existe uma única prefeitura, trabalhando de forma integrada para o munícipe.

Fonte: Reprodução PMVV

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