​Servidores com dependentes com deficiência podem reduzir carga horária

Servidores efetivos agora terão o direito de ter a carga horária reduzida para cuidar dos filhos ou dependentes, de até sete anos de idade, que tenham deficiência ou transtorno global do desenvolvimento. Essa redução é para que os servidores efetivos possam acompanhar o menor durante o tratamento médico hospitalar, terapêutico ou sócio-educacional, nos quais a sua presença seja indispensável.

Os beneficiários que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais podem requerer a redução de três horas por dia. Já aqueles que cumprem a jornada de 30, 25 ou 20 horas semanais têm direito de redução de duas horas por dia. O benefício não trará prejuízo financeiro ao servidor.
O benefício é somente para servidores efetivos da Prefeitura de Vila Velha e não terá prejuízo financeiro. Ele não se aplica aos servidores contratados temporariamente, aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e aos celetistas.

A concessão do benefício será requerida pelo servidor e analisada pela Secretaria Municipal de Administração. O menor precisará passar por perícia médica realizada no Instituto de Previdência de Vila Velha – IPVV.

O prazo de concessão do benefício será de um ano, com possibilidade de renovação. Para isso, é preciso que o servidor protocole novamente a solicitação de renovação com a entrega de novo laudo médico informando a patologia do assistido e a necessidade de assistência direta do responsável legal. A redução de carga horária se extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que a houver determinado.

Reprodução PMVV