Vila Velha vai integrar o Consórcio Público da Região Polinorte
Vila Velha passa a integrar o Consórcio Público da Região Polinorte (CIM Polinorte), o que permitirá ao município compartilhar tecnologia, equipamentos e serviços com outras cidades capixabas, fortalecendo a gestão pública em áreas como meio ambiente, infraestrutura, assistência técnica, capacitação de servidores, proteção de recursos hídricos e desenvolvimento urbano e regional.
A iniciativa possibilita, ainda, economia com compras compartilhadas e maior qualidade na oferta de serviços públicos. O objetivo é integrar esforços entre os municípios consorciados, reduzindo custos por meio de licitações conjuntas e garantindo serviços de melhor qualidade para a população, como exames, consultas, procedimentos especializados e outras ações estratégicas.
A lei que autoriza a adesão de Vila Velha ao consórcio – uma associação de direito público voltada à gestão conjunta de políticas públicas e serviços de interesse comum – é de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo e foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 10 de novembro.
Com a publicação da nova lei no Diário Oficial no dia 13 de novembro, Vila Velha estará autorizada a compor o grupo de municípios que já integram este consórcio, como Cariacica, Viana, Linhares, Aracruz, Alegre, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Sooretama e Rio Bananal.
Integração de políticas públicas
Segundo o prefeito Arnaldinho Borgo, a adesão representa um avanço na capacidade de Vila Velha planejar e executar políticas públicas de forma colaborativa. “A entrada de Vila Velha no Consórcio Polinorte amplia nossa capacidade de atuação e abre novas possibilidades de parceria com outros municípios.
Isso significa mais eficiência na gestão, otimização de recursos e a implementação de políticas regionais que trazem benefícios diretos para a população canela-verde”, destacou o prefeito.
Arnaldinho ressaltou ainda que a medida reforça a modernização da administração pública municipal: “O CIM Polinorte é um instrumento que promove cooperação técnica e administrativa entre as cidades.
Ao fazer parte dessa rede, Vila Velha ganha agilidade, economia e acesso a soluções conjuntas para desafios comuns, tornando a gestão mais eficiente e inovadora”, completou.
Governança e eficiência
A nova lei também autoriza a Prefeitura de Vila Velha a realizar os ajustes necessários em seu orçamento para custear apenas as despesas vinculadas à sua própria participação no consórcio, conforme previsto no contrato de adesão.
A entrada do município no CIM Polinorte reforça a estratégia da atual gestão de fortalecer a governança regional, ampliar a capacidade de investimento e viabilizar a execução de políticas públicas integradas, com ganhos de escala e mais eficiência para os cidadãos.
O CIM Polinorte, instituído em 1998 e convertido em consórcio público em 2007, está adequado às normas da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, que regulamentam a gestão associada de serviços públicos entre entes federados.
Áreas de atuação do consórcio
Saúde – oferece consultas, exames e procedimentos especializados, além de gerenciar a contratação de plantões médicos para os municípios consorciados.
Compras compartilhadas – realiza licitações conjuntas, obtendo maior poder de negociação e economia significativa nas aquisições públicas.
Meio ambiente e agricultura – promove ações integradas de proteção ambiental e de incentivo à produção agrícola sustentável.
Gestão de serviços – inclui a gestão de serviços como alimentação escolar, segurança e medicina do trabalho, garantindo mais agilidade e qualidade na prestação de serviços à população.
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