Vila Velha realiza manutenção periódica na orla para proteção das restingas
O objetivo dessas ações é assegurar a recuperação, conservação e manutenção adequada das restingas ao longo do ano, com especial atenção durante a alta temporada, no verão. Nesse período, quando a afluência de moradores e turistas é significativamente maior, torna-se crucial conscientizar a comunidade sobre a importância de preservar esse tipo específico de vegetação.
O Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, enfatiza a necessidade do apoio da comunidade para a manutenção e proteção dessas áreas de restinga. “Muitos frequentadores sentam ou puxam as cordas e acabam arrebentando, desprotegendo a vegetação nativa. Peço a ajuda de todos para contribuir mantendo conservado”, ressaltou o secretário.
Restingas
As restingas são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), não podendo ser suprimidas e/ou ocupadas de forma irregular e desordenada. As restingas integram o Bioma Mata Atlântica, e estão presentes em quase todo o litoral brasileiro, assumindo a função de manter o equilíbrio do ecossistema praieiro. Controla o avanço das dunas, evitando que a areia seja levada para ruas e casas e servem de abrigo, proteção e áreas de alimentação para vários animais como guruçás e coruja buraqueira, dentre outros.
Legislação
A restinga é protegida pelo Código Florestal, Lei Federal nº 12651/2012 e pela Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998, já que é Área de Preservação Permanente. Portanto, é proibido destruir ou danificar a vegetação nativa, retirar vegetação e areia, impedir ou dificultar a regeneração natural, provocar incêndio e plantar qualquer tipo de vegetação que não seja nativa.
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