Vila Velha inicia instalação de novas placas informativas nas restingas
A Prefeitura de Vila Velha deu início à implantação de sinalizações educativas para a preservação da restinga ao longo da orla da cidade, totalizando 100 placas. O objetivo é sensibilizar os cidadãos a respeitarem os limites estabelecidos, evitando danos às cordas e mourões que compõem a estrutura de proteção da vegetação. Essa iniciativa conta com o apoio da LSeven Motors.
As restingas, isoladas por mourões de eucalipto tratado e cordas de sisal, desempenham um papel crucial na conservação da fauna e flora local, além de servirem como uma barreira natural essencial para a saúde das praias. A manutenção e instalação das placas, cordas e sisais da orla são realizadas pela secretaria de Serviços Urbanos.
O Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, destaca a importância do engajamento da comunidade na manutenção e proteção dessas áreas de restinga. “Muitos frequentadores danificam as estruturas das cordas, comprometendo a integridade da vegetação nativa. É muito importante que todos contribuam para a preservação, mantendo esses espaços devidamente conservados”, enfatiza.
Restingas
As restingas são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), não podendo ser suprimidas ou ocupadas de forma irregular e desordenada. As restingas integram o Bioma Mata Atlântica, e estão presentes em quase todo o litoral brasileiro, assumindo a função de manter o equilíbrio do ecossistema praieiro. Controla o avanço das dunas, evitando que a areia seja levada para ruas e casas e servem de abrigo, proteção e áreas de alimentação para vários animais como guruçás e coruja buraqueira, dentre outros.
Legislação
A restinga é protegida pelo Código Florestal, Lei Federal nº 12651/2012 e pela Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, já que é uma Área de Preservação Permanente. Portanto, é proibido destruir ou danificar a vegetação nativa, retirar vegetação e areia, impedir ou dificultar a regeneração natural, provocar incêndio e plantar qualquer tipo de vegetação que não seja nativa.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha.
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