Vereador propõe rebatizar escola Dante Michelini de Vila Velha com nome de Araceli
A Câmara Municipal de Vila Velha vai analisar um projeto de lei que propõe alterar o nome da Unidade Municipal de Ensino Fundamental (UMEF) Dante Michelini, no bairro Planalto, para UMEF Araceli Cabrera Sánchez Crespo. A iniciativa é do vereador Patrick da Guarda (PL) e reacende, no município, o debate sobre memória histórica e símbolos associados a prédios públicos.
Pela proposta, a escola localizada na Rua Ronaldo Gonçalves de Rezende passará a homenagear Araceli Cabrera Sánchez Crespo, menina que se tornou símbolo nacional da luta contra a violência infantil após ser vítima de um crime de grande repercussão no Espírito Santo. Caberá à Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotar as providências administrativas para atualização do nome em registros oficiais, sistemas e sinalizações.
Na justificativa do projeto, o vereador sustenta que a denominação de equipamentos públicos, especialmente unidades de ensino, deve estar alinhada a valores éticos e pedagógicos. Ele argumenta que o nome atual remete a pessoa “diretamente envolvida em um crime de extrema gravidade, cuja repercussão histórica e social ainda causa dor, indignação e repulsa”.
“O objetivo desse Projeto de Lei é promover justiça simbólica e memória histórica, homenagear a vítima, e não agentes ligados à violência, alinhar o ambiente escolar aos valores de proteção à infância, respeito à vida e dignidade humana e transformar a escola em um espaço de reflexão, consciência social e educação cidadã”, afirma Patrick da Guarda no texto.
O parlamentar também defende que a mudança é necessária para “corrigir uma inadequação histórica e moral” e evitar que a comunidade escolar conviva “com um nome associado a um crime violento”. Segundo ele, a proposta reafirma o compromisso do município com a educação, os direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto cita como fundamento jurídico a competência legislativa municipal prevista no artigo 30 da Constituição Federal, que assegura autonomia aos municípios para dispor sobre a denominação de seus próprios bens públicos.
Caso seja aprovado, o texto prevê que as despesas decorrentes da mudança correrão por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de ir a plenário.
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