Venda de dados do INSS expõe aposentados e pensionistas em todo o país
Informações sigilosas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo comercializadas de forma ilegal na internet. Por valores que variam entre R$ 150 e R$ 600, é possível adquirir listas com dados detalhados de aposentados, pensionistas e demais segurados, abrangendo todos os estados brasileiros.
As informações vêm do Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), plataforma que reúne dados como nome, CPF, telefone, valor recebido, tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, BPC), data de concessão e margem para empréstimo consignado. As planilhas chegam a conter até 46 colunas de dados por pessoa.
As listas são oferecidas principalmente a advogados interessados em prospectar novos clientes para ações judiciais. Elas incluem também informações sobre descontos associativos, com nome da entidade, valor da parcela e data de adesão.
Com base em prévias desses arquivos, aposentados de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis confirmaram que seus dados pessoais foram expostos.
A prática levanta preocupações sérias quanto à segurança de dados sensíveis e viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbe o uso de informações pessoais sem o consentimento do titular. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) veda a captação de clientela com base em dados obtidos ilegalmente. O artigo 39 do Código de Ética da entidade determina que a publicidade profissional deve ser discreta e informativa, sem configurar mercantilização da profissão.
A comercialização e o uso indevido desses dados representam riscos à privacidade dos cidadãos e podem ser alvo de investigações e penalidades, tanto civis quanto criminais.
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