Tribunal Federal aprova plano contra sombreamento da orla de Vila Velha

O plano de contenção de sombreamento na faixa de areia da praia e em toda extensão da orla de Vila Velha, ainda sem empreendimentos imobiliários, apresentado pela Prefeitura ao Ministério Público Federal, foi aprovado pela Justiça Federal. No plano apresentado foram apontados limites máximos que as novas construções devem respeitar, para que os projetos sejam aprovados na Prefeitura. Com isso, a Prefeitura obteve sucesso e extinguiu uma Ação Civil Pública desfavorável ao munícipio e uma discussão de décadas por inércia administrativa.

Além disso, caberá às construtoras apresentar estudo de sombreamento elaborado no mínimo com gráfico de projeção da sombra, indicando qual programa foi utilizado, acompanhado de relatório fotográfico da edificação na faixa de praia com projeto da planta da área e Anotação de Responsabilidade Técnica do estudo, ART ou RRT, sendo auto declaratório e de total responsabilidade das empresas a confecção do estudo.

Além de metragem, os projetos deverão respeitar outra regra. Só será admitida projeção de sombra na orla após às 16h, no sol de inverno ou quando a sombra provocada estiver completamente contida dentro de sombra já projetada por edificações vizinhas ou elementos naturais.

No trecho entre a Praia da Sereia, na Praia da Costa, e a praia de Coqueiral de Itaparica, as alturas ficam limitadas entre 7 e 10 metros. Da Barra do Jucu até Nova Ponta da Fruta, o limite de altura de novos empreendimentos será variado entre 18 metros na segunda quadra da praia, 30 metros na terceira quadra da praia e 42 metros a partir da quarta quadra da praia, não podendo fazer sombras na faixa de areia antes das 16h, durante sol de inverno.

Além disso, todos os novos empreendimentos ficarão condicionados a realizar um plano de recuperação da restinga na área de influência direta do empreendimento, quando da aprovação do licenciamento.

Para o prefeito Arnaldinho Borgo, o plano deixa claro o compromisso da gestão municipal em encerrar a discussão, diminuindo impactos negativos com redução de incidência solar com proteção ao meio ambiente e também receber novos investimentos de forma equilibrada e ordenada, uma vez que a Ação Civil Pública realizava esse impedimento legal até a apresentação por parte do município desse problema.

“Nosso plano foi homologado porque mostra a capacidade de compromisso da gestão em colocar em prática instrumentos que irão disciplinar o uso dos espaços de forma sustentável e de interesse coletivo. Não temos como resolver o passado, porque está consolidado, por mais que tenha sido mal planejado, mas em 16 meses de gestão fazemos nossa parte e abrimos a cidade para novos investimentos”, comentou o prefeito.

Reprodução: PMVV