Secretaria anuncia prorrogação para os prazos da Lei Aldir Blanc

A Lei 14.150/21, que prorroga até dezembro de 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, foi sancionada pelo Governo Federal no último dia 13. O novo prazo valerá para execução e prestação de contas dos projetos culturais aprovados em 2020 para a prestação de contas do município em 2022.

Diante deste novo cenário, a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura da Prefeitura de Vila Velha também prorrogou os prazos para execução e prestação de contas das atividades culturais já aprovadas pelos editais municipais da Lei Aldir Blanc. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (17).

A execução dos projetos contemplados nos editais 6, 7 e 8/20 deverá ser realizada até 1º de agosto, enquanto as prestações de contas deverão ocorrer até 1º de setembro.

Para o secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, Paulo Renato Fonseca Junior, “a prorrogação é um grande anseio dos fazedores de cultura do país e do município. No momento em que vivemos, este prazo ampliado para produção dos projetos contemplados vem como grande alívio, para podermos caminhar e ultrapassar mais este desafio”.

Reprodução: PMVV