Revisão do IPTU 2025 em Vila Velha deve ser feita até 10 de maio

Revisão do IPTU 2025 em Vila Velha deve ser feita até 10 de maio

Os contribuintes de Vila Velha têm até o dia 10 de maio para que possam solicitar a revisão dos valores lançados no carnê do IPTU 2025 e da Taxa de Coleta de Lixo. A ampliação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 113/2025, que também garante mais 30 dias após o vencimento da primeira parcela – ou da cota única – para protocolar o requerimento.

A iniciativa permite que os proprietários de imóveis no município verifiquem possíveis inconsistências nos dados utilizados para o cálculo dos tributos e apresentem documentação comprobatória para a reavaliação.

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, a medida tem como objetivo assegurar o pleno exercício dos direitos dos contribuintes e garantir mais transparência e segurança jurídica ao processo tributário.

“Essa ampliação do prazo é uma forma de oferecer melhores condições para que o contribuinte possa questionar, com fundamento, eventuais equívocos nos lançamentos. Enquanto a revisão estiver em análise, a cobrança fica suspensa. Se houver alteração no valor, o contribuinte terá mais 30 dias para quitar o débito, com direito a 8% de desconto para pagamento em cota única — com exceção da Taxa de Lixo, que não possui esse abatimento”, destacou a secretária.

Os pedidos podem ser feitos de forma online, por meio do site https://iptu.vilavelha.es.gov.br, ou presencialmente, no setor de atendimento da Secretaria de Finanças, localizado no térreo da Prefeitura Municipal, na avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica, das 8 às 18h, de segunda a sexta-feira.

A Secretaria de Finanças alerta, ainda, que a verificação das informações será realizada no local do imóvel. Caso os dados do carnê estejam corretos, o pedido será indeferido e o contribuinte poderá ser cobrado com juros e multa retroativos a 10 de abril de 2025.

Fonte : Prefeitura de Vila Velha