Restaurante flutuante na Prainha da Glória é multado e encerra atividades
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) aplicou multa ao restaurante flutuante instalado na Prainha da Glória, em Vila Velha, por uso irregular de área da União. O empreendimento foi autuado por utilizar o espelho d’água para fins comerciais sem a devida autorização.
A penalidade foi aplicada no início deste ano, após a Capitania dos Portos comunicar à SPU a existência de exploração comercial na área, que é considerada de uso comum do povo e está sob jurisdição da União. Apesar de não ter havido embargo da atividade, o proprietário optou por encerrar as operações do restaurante, alegando dificuldades econômicas.
Para utilização de áreas da União, incluindo corpos d’água, é necessário solicitar autorização junto à SPU, conforme determina a legislação federal.
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