Regularização fundiária é retomada em três bairros
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, por meio da coordenação de Políticas Habitacionais, retoma as ações externas de regularização fundiária nos bairros Jabaeté, Conjunto Habitacional Ewerton Montenegro Guimarães, localizado no bairro Ataíde e Residencial Zumbi dos Palmares, no bairro Santa Rita. As ações visam concluir os processos de titulação dos terrenos, tornando assim o imóvel legal e garantindo o direito social à moradia.
Os assistentes sociais da pasta retomaram as visitas domiciliares para identificação e mobilização dos munícipes, além da realização de cadastro socioeconômico e coleta de documentação pessoal necessária para formalização dos processos individuais de regularização fundiária.
Essas ações possibilitarão a conclusão e entrega dos títulos de legitimação de posse dos 240 lotes que compõem o Residencial Jabaeté, das 112 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Ewerton Montenegro e das 56 unidades habitacionais do Residencial Zumbi dos Palmares, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, buscando garantir acesso à cidadania plena e regularidade do imóvel perante as legislações vigentes.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Milena Ferrari, ratifica a importância da finalização deste trabalho, como forma de consolidação da garantia de direito à moradia legalizada: “Nosso objetivo é garantir a documentação definitiva de propriedade para a população. A regularização fundiária é a única maneira de dar garantias jurídicas de posse dos bens. Por meio do título, garante-se o direito à propriedade”.
Reprodução: PMVV
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