Reforma Tributária e alterações na tributação municipal são tema do congresso
“Tributação Municipal no Brasil: Horizontes da Reforma Tributária”. Este é o tema em foco no 35º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), que começou nesta quarta (27) e vai até sexta-feira (29), na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
O evento – que busca qualificar e atualizar servidores públicos das áreas fiscal e tributária, além de acadêmicos e profissionais do setor – está contando com a participação de técnicos conceituados da Prefeitura de Vila Velha, como Núbio Castello (Subsecretário de Receita); Delmar Andrade (Diretor de Receita); e Marcos Monjardim e Valdir Matias (Auditores Fiscais).
“A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, alterou significativamente o sistema tributário nacional, gerando impactos e desafios a serem enfrentados não apenas pelas administrações fiscais e tributárias do setor público, como também por legisladores, contadores, docentes e a sociedade em geral. Por isso, estamos discutindo as diversas funções sociais da tributação e, principalmente, a atuação do Fisco no desenvolvimento econômico, social e ambiental dos municípios, para a execução de políticas públicas destinadas aos cidadãos”, informou o Subsecretário de Receita da PMVV, Núbio Castello.
Segundo ele, o Congresso Nacional Fenafim – principal evento sobre tributação municipal do Brasil – tem caráter estritamente técnico e este ano, sua programação, além de auditores e fiscais tributários dos município, também foi direciona a prefeitos, secretários de Fazenda, procuradores municipais, gestores públicos, advogados tributaristas, empresários, profissionais e acadêmicos da área.
“As mudanças significativas que ocorreram no sistema de tributos sobre o consumo, em nível nacional, estão sendo o foco central das discussões deste ano. Mas durante os três dias de programação, também teremos conferências, palestras, mesas redondas, debates, oficinas e diversos ciclos de atividades envolvendo, sobretudo, as alterações promovidas pela reforma tributária e seus impactos na tributação municipal. As discussões buscam preparar técnicos e gestores públicos para os desafios impostos pela nova estrutura tributária, visando ao fortalecimento das administrações tributárias municipais”, acrescentou Castello.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
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