Prorrogação de incentivos fiscais para setor portuário beneficia Vila Velha
Vila Velha vislumbra novos horizontes para o seu complexo portuário com a prorrogação da Lei 14.787/23, que estende o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até o ano de 2028. O regime especial se encerraria em 31 de dezembro de 2023, mas foi mantido para fomentar novos investimentos no setor portuário, a partir dos benefícios fiscais concedidos pelo Reporto.
De acordo com o prefeito Arnaldinho Borgo, o novo prazo amplia a competitividade do complexo portuário de Vila Velha, que já está inserido na concorrência global de movimentação logística.
“Os benefícios do Reporto desempenham papel fundamental para as operações portuárias, pois além de estimular o aumento da movimentação de cargas, também promovem maior eficiência logística. A prorrogação do prazo do regime especial certamente vai garantir melhorias contínuas no complexo portuário de Vila Velha, tornando-o mais competitivo e permitindo que as empresas e operadoras do setor invistam mais em equipamentos, tecnologia e infraestrutura”, comentou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.
Reporto
O Reporto – Regime Tributário para Modernização Portuária – foi criado pela Lei 11.033/04, que concedeu incentivos tributários para incentivar investimentos na infraestrutura dos portos, permitindo a compra de máquinas e equipamentos com desoneração de impostos como IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação (II).
Para a secretária de Finanças de Vila Velha, Adinalva Prates, a prorrogação do “Reporto” abre uma perspectiva mais ampla e um cenário de investimentos bem mais favorável a novos projetos de modernização, de aumento da capacidade de movimentação de cargas e de eficiência operacional.
“Quanto maior a eficiência logística para aumentar a movimentação de cargas, mais o município arrecada. Esses avanços não apenas fortalecerão a posição estratégica dos portos de Vila Velha no cenário nacional, como também impulsionarão sua competitividade e integração aos fluxos do comércio internacional. Garantir a continuidade dos benefícios fiscais oferecidos pelo Reporto é reconhecer a importância e a necessidade dos investimentos realizados pelo setor portuário, para manter o desenvolvimento econômico de Vila Velha, do Espírito Santo e do Brasil”, afiançou Adinalva.
Desde 2007, o Congresso Nacional tem prorrogado o Reporto, ampliando seu alcance e incluindo, em 2008, as concessionárias de transporte ferroviário como beneficiárias do programa. Com a nova prorrogação, o setor portuário e os agentes envolvidos ganham mais fôlego para planejar investimentos e avanços estruturais.
Com a vigência do Reporto estendida até 2028, espera-se que o setor aproveite ao máximo a oportunidade para promover avanços que beneficiem as operações portuárias e toda a sua cadeia produtiva.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha.
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