Programa facilita regularização de dívidas de MEIs com descontos de até 50%
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Vila Velha têm uma nova oportunidade para colocar as contas em dia e fortalecer seus negócios. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um programa de negociação de débitos inscritos na dívida ativa da União, com condições especiais que incluem descontos de até 50% para microempreendedores, além de abatimentos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais em modalidades específicas.
O prazo para adesão vai até 30 de setembro, por meio do Portal Regularize: https://www.regularize.pgfn.gov.br ou Clicando Aqui. A iniciativa contempla dívidas inscritas até 1º de junho de 2025, na modalidade de transação de pequeno valor, e inscritas até 3 de março de 2026 nas demais modalidades previstas pelos Editais da PGFN.
Entre os principais benefícios para os MEIs está a possibilidade de obter descontos de até 50% sobre dívidas de até cinco salários mínimos, aproximadamente R$ 8 mil, desde que estejam inscritas em dívida ativa há mais de um ano.
Vila do Empreendedor
A Vila do Empreendedor, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha,localizada no Subsolo-A do Boulevard Shopping, em Itaparica, oferece suporte para os MEIs fazerem o parcelamento de débitos. O atendimento, que é presencial, acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada e distribuição de senhas, que são entregues até as 16 horas.
A diretora da Vila do Empreendedor de Vila Velha, Danielle de Deus, ressalta que muitos empresários às vezes deixam de aproveitar chances como essas por desconhecerem as alternativas de negociação disponíveis.
“Essa é uma excelente oportunidade para o empreendedor regularizar sua situação com condições bastante facilitadas. Muitas vezes, a pessoa acredita que não conseguirá quitar a dívida, mas encontra descontos importantes e formas de pagamento que cabem no orçamento. Estar em dia permite que o negócio continue crescendo com mais tranquilidade e acesso a novas oportunidades”, afirma.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, o programa representa uma boa oportunidade para que os empreendedores da cidade retomem a regularidade fiscal junto à União e ampliem suas possibilidades de crescimento.
“O microempreendedor é protagonista da economia de Vila Velha. Estar com a situação fiscal regular significa ter mais segurança para investir, buscar crédito, participar de licitações e aproveitar novas oportunidades de negócios. Quem possui débitos deve analisar as condições oferecidas e aproveitar esse momento para reorganizar sua vida financeira”, destaca.
Modalidades de negociação
Além das condições destinadas aos microempreendedores, os editais também oferecem modalidades de negociação para débitos de até 60 salários mínimos, dívidas consideradas de difícil recuperação ou irrecuperáveis, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta-fiança e acordos ajustados à capacidade de pagamento do contribuinte.
Outra novidade é a possibilidade de quitar a dívida à vista com descontos ainda maiores, que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, conforme a modalidade escolhida.
Os interessados podem consultar sua situação fiscal, simular as condições de pagamento e aderir à modalidade mais vantajosa diretamente no Portal Regularize até o dia 30 de setembro.
Serviço
– Regularização de débitos com a União
– Quem pode aderir: contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União, conforme as regras dos Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 da PGFN
– Prazo para adesão: até 30 de setembro de 2026
– Onde negociar: Portal Regularize: https://www.regularize.pgfn.gov.br ou Clicando Aqui.
– Benefícios: Descontos que podem chegar a 50% para MEIs em situações específicas e até 100% sobre juros, multas e encargos legais em modalidades previstas nos editais.
– Como participar: Acesse o Portal Regularize, consulte sua situação fiscal, simule as condições de pagamento e escolha a modalidade de negociação mais adequada ao seu perfil.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
