Procon Vila Velha orienta pais sobre contratos de serviços de transporte escolar
Um acidente ocorrido nesta semana, em Vila Velha, envolvendo veículo clandestino de transporte escolar, resultou em um grande número de alunos feridos. Ciente de que o transporte escolar é, em muitos casos, a única alternativa para que pais e responsáveis consigam fazer com que os filhos frequentem as escolas, o Procon de Vila Velha alerta sobre cuidados importantes na hora de contratar esse tipo de serviço.
“Confiar nossas crianças a uma empresa de transporte é um desafio, pois é essencial que esse serviço seja prestado com segurança e confiabilidade. A fiscalização dos órgãos de trânsito é realizada em níveis federais, estaduais e municipais, mas a participação direta dos pais e responsáveis pela contratação desse tipo de serviço é essencial. Os consumidores devem averiguar as condições em que o prestador de serviço trabalha no transporte escolar, antes de decidirem pela contratação (ou não), do serviço”, comentou George Alves, superintendente do Procon de Vila Velha.
Segundo George, os pais podem e devem garantir que as responsabilidades, tanto da empresa quanto do motorista, sejam cumpridas durante o serviço. A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) versa sobre as condições a serem observadas pelos prestadores de serviço de transporte privado. E o Detran disponibiliza consulta online de todos os veículos credenciados e autorizados ao transporte escolar, por meio do seguinte link: “Consulta Transporte Escolar”.
“Além da observância das normas de trânsito, o superintendente do Procon Vila Velha ressalta que os pais também devem ficar atentos aos contratos que, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), devem ser claros e objetivos, de forma a assegurar a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, bem como os direitos básicos do contratante do serviço, tais como a proteção à vida, saúde e segurança, contra os riscos provocados por práticas na prestação de serviços considerados perigosos ou nocivos”, acrescenta George Alves.
De acordo com ele, independente da existência de culpa, o responsável pelo transporte escolar responde pela reparação de quaisquer danos causados aos alunos (clientes) por problemas relativos à prestação dos serviços, e por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Mas como garantir essa segurança?
Para ajudar os pais nesta questão, o Procon de Vila Velha orienta os pais com as principais dicas para que possam escolher o melhor transporte escolar para seus filhos. Confira abaixo!
ORIENTAÇÕES – TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO
Antes de contratar um prestador de serviços, é importante verificar:
– As condições do veículo e da documentação pessoal do motorista.
– Referências sobre o motorista em escolas, com pais, no sindicato dos condutores ou no Detran.
– As condições de higiene do carro e o número de cintos de segurança.
PRÉ-REQUISITOS DO CONDUTOR
O condutor, seja de embarcação ou automóvel, deve ter:
– Idade superior a 21 anos.
– Habilitação para dirigir veículos na categoria D.
– Ter sido submetido a exame psicotécnico com aprovação especial para transporte de alunos.
– Ter se formado em curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar.
– Não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses.
PRÉ-REQUISITOS DO VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR
O veículo deve possuir:
– Cintos de segurança em boas condições e para todos os passageiros.
– Uma grade separando os alunos da parte onde fica o motor.
– Seguro contra acidentes.
– Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso.
– Registrador de velocidade (tacógrafo), que é um aparelho instalado no painel do veículo que vai registrando a velocidade e as paradas do veículo em um disco de papel. Os discos devem ser trocados todos os dias e guardados pelo período de seis meses, porque serão exibidos ao Detran por ocasião da vistoria especial.
– Apresentação diferenciada, com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo a palavra Escolar na cor preta.
– Todo veículo que transporta alunos deve ter uma autorização especial, expedida pela Detran. A autorização deve estar fixada na parte interna do veículo, em local visível.
– Além das vistorias normais no Detran, o veículo que transporta alunos precisa passar por inspeções semestrais, para verificação específica dos itens de segurança para transporte escolar.
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