Irregularidades: Procon e Ministério Público vão combater empréstimo consignado irregular

O Procon de Vila Velha participou da primeira reunião realizada entre Procon’s e Ministério Público, com o objetivo de alinharem esforços na defesa dos consumidores vítimas de irregularidades nas contratações de empréstimos consignados.

O encontro virtual foi conduzido pela promotora de Justiça Sandra Lengruber, coordenadora da Promotoria Cível do Consumidor, aconteceu no dia 31 de maio e contou com a participação de representantes do Procon Estadual e de Procons Municipais da Grande Vitória e do Interior do Estado do Espírito Santo.

A pauta é decorrente dos alarmantes números de reclamações, que evidenciam contratações abusivas, seja por irregularidades na contratação, seja pela agressividade da oferta, o que tem levado um número cada vez mais crescente de idosos à situação de superendividamento. Ficou encaminhado que os Procons irão subsidiar com informações para eventual inquérito civil, pelo qual também serão requisitados os órgãos reguladores e intermediadores das operações financeiras, tais como Febraban, Banco Central, INSS e as instituições financeiras diretamente envolvidas, para prestarem esclarecimentos quanto à regularidade das operações de empréstimos consignados.

As primeiras constatações evidenciam que muitos destes contratos não respeitaram o direito à informação, faltando com clareza e transparência sobre o que se está contratando. Também foi constatado que outros sequer tiveram a autorização do aposentado ou servidor público.

O coordenador-executivo do Procon Vila Velha, George Alves, pontuou que tratar deste tema é uma questão de justiça social: “Grande parte das pessoas lesadas são idosos em situação de extrema vulnerabilidade social, que acabam firmando contratos extremamente onerosos sem terem a devida clareza das informações, ficando prejudicadas até mesmo em seu sustento”. George relatou, também, que não tem sido incomum os relatos de que os empréstimos sequer tenham sido autorizados.

“Desta forma, o Procon de Vila Velha estará à inteira disposição dos demais órgãos de proteção ao consumidor, para que de forma coordenada, a postura das instituições financeiras se adequem aos parâmetros de respeito aos direitos básicos dos consumidores”, enfatizou.

Serviço
O atendimento do Procon tem sido de forma online e remota, através do formulário disponível AQUI. Para os consumidores, moradores de Vila Velha que preferirem o atendimento presencial no endereço do Procon, o mesmo poderá ser realizado mediante agendamento prévio através no Clique Aqui.

Novo endereço

No mesmo dia da reunião virtual entre dos Procons e o Ministério Público, aconteceu, às 19h30, a cerimônia de inauguração da nova sede do Procon Vila Velha, que agora conta com um espaço em instalações modernas, seguras e de acesso centralizado para todos os munícipes da cidade.

O novo espaço fica localizado no Boulevard Shopping – Rodovia do Sol, 5.000, Acesso A, Subsolo, Itaparica, Vila Velha.

Reprodução: PMVV