Procon chama atenção para os perigos das apostas online e suas consequências ao consumidor
Com a missão de promover a educação para o consumo e colaborar com um mercado mais justo e equilibrado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha, por meio do o Procon Municipal, está divulgando um alerta importante à população canela-verde sobre os riscos das apostas online.
O alerta ganha ainda mais relevância após a aprovação do Senado Federal, na última quarta-feira (28), do Projeto de Lei nº 2.985/23, que estabelece uma série de restrições às campanhas publicitárias das plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassinos online, chamadas “bets”.
O texto da matéria proíbe a participação de artistas, influenciadores digitais, atletas em atividade, membros de comissões técnicas, comunicadores, autoridades públicas ou qualquer pessoa física – mesmo como figurante –, nas peças publicitárias dessas plataformas. A única exceção será para atletas aposentados há, no mínimo, cinco anos. Também fica proibido o uso de mascotes, animações ou quaisquer elementos que direcionem a publicidade ao público infantojuvenil.
Além disso, as campanhas não poderão sugerir que as apostas sejam uma solução para problemas pessoais, uma fonte garantida de renda extra ou sinônimo de sucesso financeiro. Todas as peças deverão, obrigatoriamente, conter o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.
Para o superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, embora as apostas online sejam amplamente divulgadas como forma de entretenimento, os perigos envolvidos são significativos e crescentes: “O principal risco é o desenvolvimento de vícios, que podem levar a consequências graves, como endividamento, problemas de saúde mental e dificuldades nas relações sociais e familiares. Por isso, é fundamental que os consumidores estejam atentos a esses sinais e busquem ajuda o quanto antes”, afirmou.
Sinais de alerta
O Procon Vila Velha destaca, ainda, alguns sinais de alerta para identificar possíveis comportamentos problemáticos relacionados às apostas:
• Negligência de atividades e responsabilidades para apostar;
• Incapacidade de controlar a frequência ou o valor das apostas;
• Sensação constante de pressão para recuperar perdas financeiras;
• Isolamento social e conflitos familiares;
• Problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Consequências
Vulnerabilidade de grupos mais suscetíveis – A disponibilidade fácil das plataformas de apostas online pode levar a um aumento de jogadores, especialmente entre os jovens, idosos e aqueles enfrentando problemas financeiros ou emocionais.
Dependência psicológica – A constante presença das apostas esportivas pode levar ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos e vícios em jogos. Isso pode ter efeitos significativos na saúde mental e emocional das pessoas, afetando suas relações pessoais, profissionais e financeiras.
Endividamento e consequências financeiras – A busca por recuperar perdas em apostas anteriores pode levar os jogadores a entrar em um ciclo de endividamento, resultando em problemas financeiros e, em casos extremos, até mesmo falência.
Efeitos sociais e nas relações familiares – A dependência nos jogos de apostas esportivas pode causar rupturas nas relações familiares e sociais, uma vez que os jogadores podem se isolar de seus entes queridos e negligenciar suas responsabilidades diárias.
Impactos negativos
As consequências das apostas online ultrapassam a esfera pessoal e já impactam diretamente no comportamento de consumo das famílias brasileiras. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, realizada em maio de 2024, mostra que 63% dos entrevistados comprometeram parte da sua renda principal com apostas. Desse total, 23% deixaram de comprar roupas, 19% reduziram os gastos com supermercados e 11% atrasaram o pagamento de contas essenciais.
Outro dado alarmante vem da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estima uma perda de faturamento de R$ 103 bilhões para o varejo em 2024, devido ao redirecionamento de recursos das famílias para as apostas.
O estudo, intitulado O Panorama das Bets e divulgado em janeiro de 2025, no Rio de Janeiro, utilizou informações do Banco Central e apontou que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de apostas online ao longo do ano. Para a CNC, os dados confirmam que as apostas online geram endividamento, dependência e danos socioeconômicos amplos.
Orientações
Entre as orientações para evitar ou enfrentar esse problema estão: estabelecer limites de tempo e dinheiro para apostas, buscar apoio profissional ao perceber sinais de dependência, conversar com familiares e amigos, evitar o consumo de propaganda de jogos de azar e encontrar outras atividades para ocupar o tempo e a mente.
Embora a Lei 14.805/2023 tenha regulamentado as apostas esportivas no Brasil, os riscos associados ao vício persistem. Por isso, o Procon Vila Velha reforça a importância de agir com cautela, responsabilidade e buscar apoio sempre que necessário
Atuação integrada
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, em exercício, Luiz Eduardo Dalfior, concorda que a regulamentação seja um passo importante, mas não o suficiente. Ele defende uma atuação mais integrada entre os setores público e privado para conscientizar a população:
“Precisamos ampliar o debate e agir com responsabilidade. As apostas online estão transformando o perfil do consumo no Brasil e gerando impactos diretos na economia e na qualidade de vida das pessoas. Nosso papel, enquanto gestores públicos, é alertar, prevenir e promover políticas que protejam o cidadão”, afirmou Dalfior.
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