Prefeitura divulga prazos e regras para Prestação de Contas Anual de 2025
Servidores das comissões técnicas de Inventário Anual e de Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Vila Velha participaram de uma reunião com foco no decreto que estabelece as regras que devem ser seguidas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal para garantir o correto encerramento contábil do ano de 2025. O Decreto Municipal nº 301/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município.
O encontro ocorreu esta semana, no auditório da prefeitura, e abordou os procedimentos para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício deste ano. Durante a apresentação, que foi conduzida por representantes das secretarias de Controle e Transparência, Finanças, Administração e Planejamento, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os trabalhos que serão desenvolvidos.
A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, ressaltou a importância dos procedimentos estabelecidos no decreto que são “essenciais para garantir a regularidade no encerramento do exercício financeiro”. Todos os prazos foram projetados numa sequência para assegurar que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Já a secretária municipal de Controle e Transparência, Adriana Peixoto Miguel, reforçou a necessidade de cumprimento rigoroso dos prazos estipulados no decreto com vistas a entrega da PCA ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), conforme determina a lei orgânica do município. A entrega da prestação de contas anual de todas as unidades gestoras será encerrada em março de 2026.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
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