Prefeitura de Vila Velha (PMVV) divulga decreto de encerramento do exercício financeiro de 2023
No último dia 11 de outubro, técnicos se reuniram no auditório da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, para a apresentação do Decreto Municipal nº 314/2023, publicado no Diário Oficial do Município no dia 2 de outubro. A apresentação ficou por conta dos servidores das Secretarias de Finanças, Administração e de Controle e Transparência.
O decreto estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública local para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício deste ano, e outras providências.
Participaram da apresentação os técnicos que fazem parte das Comissões Técnicas de Inventário Anual e de Prestação de Contas Anual (PCA), com o objetivo de esclarecer e sanar as principais dúvidas referentes aos procedimentos dispostos no decreto.
Segundo a subsecretária de Finanças, Maristela Maria de Souza, essa apresentação é importante para esclarecer os procedimentos que serão necessários para o encerramento do exercício financeiro e posterior entrega da prestação de contas anual dos ordenadores de despesas e do prefeito municipal ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). “Apresentamos aos servidores os principais procedimentos e as datas limites que deverão ser observadas por todos os órgãos da administração direta e indireta para que a entrega da PCA seja realizada na data estabelecida na lei orgânica do município”, ressalta.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha.
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