Período de defeso do caranguejo uçá é marcado por orientação e fiscalização
A Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha intensificou as ações educativas e de fiscalização para proibir a caça, captura e comercialização do caranguejo uçá, cujo período de defeso começou na última segunda-feira (3) e termina neste sábado (8). Também estão proibidas a manutenção em cativeiro, o transporte, beneficiamento, industrialização e armazenamento do crustáceo.
Para a secretária em exercício de Meio Ambiente, Isabela Igreja, a ação é necessária para fortalecer a proteção ao caranguejo: “As equipes de educação ambiental e de fiscalização realizam trabalho orientativo com comerciantes e população, dando mais firmeza e suporte para este período. Os servidores do Parque Municipal Morro da Manteigueira também estarão realizando monitoramento no manguezal do Parque na Glória, para verificar como está a situação na região”, explicou.
Neste primeiro momento, as equipes de educação ambiental e fiscalização fazem uma ronda educativa nos mais de 40 estabelecimentos registrados no município. Cartazes foram afixados e proprietários alertados sobre a proibição. Já em um segundo momento, a fiscalização será para autuar quem não estiver cumprindo a lei.
Lei
Em Vila Velha, quem desrespeitar a proibição estará sujeito às penalidades previstas na Legislação Ambiental, lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514/2008, que proíbem a caça, captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização do crustáceo.
A suspensão da caça é uma determinação da portaria N° 52 e 53 de 2003 do Ibama, que visa à proteção do caranguejo no período em que ocorre a troca da sua carapaça. Quem for pego infringindo a lei pode receber uma multa que varia de R$ 700 reais a R$ 100 mil, mais R$10 reais por cada quilo apreendido. Além de responder a um processo judiciário que pode resultar em até dois anos de prisão.
Reprodução: PMVV
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