Moradores têm até o dia 24 para fazerem suas contribuições à Lei Orçamentária Anual
Os municípios de Vila Velha podem contribuir com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), por meio da Assembleia Municipal do Orçamento (AMO), até o próximo dia 24 de setembro pelo endereço eletrônico CLIQUE AQUI. O prazo teve início nesta segunda-feira (11). A audiência pública virtual da AMO – LOA-2024 será realizada na sexta-feira (22) e vai abordar os principais pontos previstos para o orçamento de 2024, que indica quanto será destinado a cada área e a fonte dos recursos.
A secretaria municipal de Planejamento (Sempla) conduzirá a audiência pública e todo o processo envolvendo a elaboração da LOA-2024. As contribuições feitas pelos munícipes serão analisadas pela equipe técnica.
Após essas etapas, a proposta da LOA-2024 será encaminhada, em outubro, para análise e votação da Câmara de Vereadores de Vila Velha. Depois de aprovada pelo Poder Legislativo municipal, a peça orçamentária será devolvida para ser sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo.
A Lei Orçamentária Anual estabelece o orçamento do município, por meio do qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas da gestão municipal. O orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo aprova o projeto de lei.
Participe! Convide os parentes, amigos e vizinhos para ajudar a debater o futuro da nossa cidade.
Serviço LOA-2024:
Prazo para manifestação da população: 11 a 24 de setembro de 2023
Cadastro para participação: https://www.vilavelha.es.gov.br/amo/
Audiência pública virtual da AMO: 22 de setembro de 2023 (sexta-feira), às 19 horas
Fonte: Prefeitura de Vila Velha.
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