Licenciamento ambiental simplificado é lançado para atividades de baixo impacto
A Prefeitura de Vila Velha deu um novo passo em direção à modernização da gestão ambiental e ao estímulo ao empreendedorismo sustentável. O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) assinou, nesta quinta-feira (26), o Decreto Nº 180/2025, que institui o Licenciamento Municipal Ambiental por Adesão e Compromisso (LMAC), voltado a atividades classificadas como de pequeno potencial de impacto.
Na prática, o novo modelo permite que empreendedores e responsáveis técnicos obtenham a licença ambiental em um único ato, com base em autodeclaração e no compromisso formal de cumprimento das normas ambientais. A medida busca acelerar processos que antes eram considerados lentos, complexos e desproporcionais para negócios de menor porte.
“O LMAC abrange setores como as indústrias metalmecânica, têxtil, alimentícia, de papel, madeira, serviços de saúde, construção civil, gerenciamento de resíduos e obras, desde que respeitados os critérios técnicos definidos em legislação”, explicou Arnaldinho durante a assinatura do decreto.
O procedimento exige a apresentação de dois documentos principais: o Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA) e o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), que detalham a atividade e atestam o compromisso do empreendedor com a legislação vigente.
Além disso, o decreto estabelece diretrizes claras para temas como localização de empreendimentos, uso de recursos hídricos, tratamento de efluentes, gerenciamento de resíduos sólidos, emissões atmosféricas e proteção da fauna e da flora local.
“Estamos promovendo um ambiente mais favorável para o empreendedorismo, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. O LMAC representa um avanço na gestão pública, pois garante agilidade ao empresário e segurança à sociedade, com critérios técnicos rigorosos e fiscalização eficiente”, afirmou o prefeito.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, a iniciativa posiciona Vila Velha na vanguarda da gestão ambiental municipal. “Com o LMAC, conseguimos destravar a economia e ao mesmo tempo manter um olhar técnico e criterioso sobre cada atividade licenciada. É uma forma de crescer com responsabilidade, estimulando a regularização ambiental e valorizando o empreendedor local”, disse.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
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