Guarda Municipal retira 379 veículos abandonados das ruas e melhora a organização urbana
De janeiro a outubro deste ano, a Guarda Municipal de Vila Velha atendeu a 379 denúncias de veículos em situação de abandono em vias e outros espaços públicos. Desse total, 84 veículos foram removidos pelas equipes municipais, enquanto outros 295 foram retirados pelos próprios proprietários após notificações e orientações.
A população pode denunciar veículos em possível situação de abandono pelo telefone 162, da Ouvidoria Municipal. Após o registro, as informações são encaminhadas às equipes responsáveis, que realizam a análise e a vistoria para verificar se o veículo se enquadra nos critérios legais.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o artigo 279-A e o Anexo I, além da Lei Municipal nº 6.500/2021, a caracterização de abandono considera as condições do veículo e as circunstâncias em que ele permanece no espaço público, como a falta de condições de circulação, o estado de conservação e os possíveis riscos à segurança e à saúde pública.
“Cada denúncia é analisada com responsabilidade, e nossas equipes realizam as vistorias necessárias para verificar se o veículo realmente se encontra em situação de abandono. Esse trabalho contribui para a organização dos espaços públicos, melhora as condições de circulação e ajuda a prevenir situações que possam comprometer a segurança e a saúde da população. A colaboração dos moradores é essencial para identificarmos esses casos e adotarmos as providências necessárias”, destacou a comandante da Guarda Municipal de Vila Velha, Landa Marques.
Segundo o subinspetor de Trânsito, Leandro Rhein, a atuação das equipes segue os procedimentos previstos na legislação, desde a verificação das condições do veículo até a adoção das medidas administrativas cabíveis.
“Após o recebimento da denúncia, a equipe realiza uma vistoria no local para verificar as condições do veículo e identificar se há elementos que caracterizem o abandono. Quando a situação é confirmada, o proprietário é notificado e tem o prazo de três dias para retirar o automóvel. Caso a determinação não seja cumprida, o veículo poderá ser removido para um pátio credenciado pelo município. Em situações que representem risco à segurança pública, a legislação permite a remoção imediata”, explicou.
Entre os fatores que podem indicar uma situação de abandono estão:
Ausência de condições de circulação, como falta de componentes essenciais, impossibilidade de locomoção por meios próprios ou avarias que impeçam o uso do veículo. Permanência prolongada no mesmo local, sem indícios de utilização ou movimentação. Estado de conservação comprometido, com sinais de deterioração, acúmulo de sujeira ou falta de manutenção. Possibilidade de proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças, em razão do acúmulo de água no interior ou na carroceria. Riscos à segurança, como portas, vidros ou compartimentos abertos, que permitam acesso indevido. Ocupação irregular do espaço público, prejudicando a circulação de pedestres e veículos.
O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, tenente-coronel Rogério Gomes, destaca que a retirada desses veículos também contribui para a prevenção de problemas sanitários e para a melhoria das condições urbanas.
“Veículos deteriorados podem acumular água da chuva e favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, além de outros vetores de doenças. A remoção também ajuda a evitar o acúmulo de resíduos, melhora a conservação dos espaços públicos e contribui para a segurança nos bairros”, ressaltou.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
