Equipe dos Cras faz visita domiciliar para atualização do BPC de estudante
Profissionais dos seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Vila Velha iniciaram as visitas domiciliares para atualização de informações dos alunos com deficiência até 18 anos em relação ao Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC). A previsão é concluir o trabalho até o final do ano.
O BPC tem como uma de suas principais metas superar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência, até 18 anos, na escola e em outras políticas públicas e em relação aos seus direitos. O programa garante um salário mínimo por mês ao beneficiado.
De acordo com Joana Miranda, gerente da Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Vila Velha, a busca promove a elevação da equidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC; garantindo o acesso e a permanência na escola; o desenvolvimento de estratégias conjuntas para superação das barreiras.
“Vale destacar que a visita e a aplicação é realizada por um profissional do Cras e não busca a averiguação para corte do benefício. Será aplicado um questionário que auxilia na identificação das barreiras de acesso aos direitos da pessoa com deficiência de 0 a 18 anos”, concluiu.
Benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) – previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Dúvidas e mais informações:
CRAS Centro: 99281-7789
CRAS Jardim Asteca: 99281-2438
CRAS Ilha das Flores: 99247-4143
CRAS Alvorada: 99264-9982
CRAS Jabaete: 99283-8577
CRAS Morada da Barra: 99256-7385
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