Dia dos Pais: Procon de Vila Velha orienta consumidores e lojistas para compras seguras
Com a aproximação do Dia dos Pais, celebrado em 10 de agosto, a movimentação no comércio de Vila Velha tende a aumentar. Para garantir relações de consumo mais seguras nesse período, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Procon Municipal, preparou uma série de orientações importantes para consumidores e comerciantes.
Compras conscientes e direitos assegurados
O órgão destaca que pesquisar preços, negociar descontos para pagamentos à vista e dar preferência ao parcelamento sem juros são práticas recomendadas para quem deseja economizar sem abrir mão da segurança. O consumidor deve estar atento a informações claras sobre os produtos e promoções veiculadas em vitrines, etiquetas e materiais publicitários, já que o lojista é obrigado a cumprir integralmente o que for anunciado.
“Diferenças de preço ou falta de informações são infrações. O consumidor deve denunciar práticas ilegais, pois é o principal fiscal das relações de consumo”, afirma Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha.
Trocas, prazos e cuidados com arrependimentos
Um dos principais alertas diz respeito à política de trocas. De acordo com o Procon, as lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos em perfeito estado por simples arrependimento. Essa regra só se aplica às compras feitas fora do estabelecimento (como pela internet), com prazo de sete dias para devolução.
“É fundamental que o consumidor teste o produto, avalie se há defeitos e entenda as condições de troca antes de pagar”, reforça Moisés Penha.
Confira as principais recomendações do Procon:
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Pesquise preços e, se possível, pague à vista.
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Os produtos expostos devem ter preço visível, à vista e a prazo, com taxas de juros informadas.
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A loja deve deixar claras as formas de pagamento aceitas.
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Não é permitido valor mínimo para uso de cartão de crédito. Para parcelamentos, a exigência é válida.
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Cheques podem ser aceitos a critério da loja, mas sem restrições abusivas.
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É legal aplicar preços diferentes conforme o meio de pagamento, conforme a Lei Federal nº 13.455/2017.
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Em caso de eletroeletrônicos, o funcionamento deve ser testado na hora.
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Produtos promocionais com defeito devem ser consertados ou reembolsados, mesmo que estejam com aviso de “sem troca”.
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Anúncios devem ser respeitados — leve a propaganda como prova, se necessário.
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Entrega e montagem devem ocorrer no dia e horário combinados.
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Para vale-presente, negocie com antecedência a possibilidade de restituição e registre na nota fiscal detalhes como produto, tamanho e validade.
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Exija sempre a nota fiscal, essencial para trocas, garantias e reclamações.
Proteção ao consumidor e responsabilidade do comércio
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, o trabalho da prefeitura é garantir transparência nas relações de consumo.
“Nosso compromisso é com o equilíbrio. O consumidor precisa se sentir seguro para comprar e o comerciante deve cumprir o que promete. Quando todos agem com responsabilidade, o comércio cresce com confiança.”
Onde registrar denúncias
Quem se sentir prejudicado pode registrar sua reclamação de forma online, no site:
📍 https://procon.vilavelha.es.gov.br/reclamacao-online
📧 Ou pelo e-mail: [email protected]
Também é possível buscar atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Subsolo-A do Boulevard Shopping (Itaparica). Para registrar a queixa, é necessário apresentar RG, CPF, nota fiscal e documentos que comprovem o problema.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
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