Debate sobre o PDM segue com audiência pública nesta segunda-feira
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Vila Velha dará continuidade nesta segunda-feira (5) à fase de audiências públicas para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O evento acontece às 19 horas, no Auditório do Parque Urbano Duque de Caxias, no Centro. São três audiências, sendo que a primeira foi realizada no dia 29 de dezembro e a terceira acontecerá no dia 20 de janeiro.
As audiências públicas têm como objetivo discutir as diretrizes e propostas do novo PDM e registrar contribuições da população ao longo do processo. A convocação atende ao que prevê o artigo 368, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 065/2018, que instituiu o atual Plano Diretor Municipal, e marca a etapa de participação social no processo de revisão do instrumento urbanístico.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Joel Rangel, as audiências públicas são parte central da revisão do plano. “Esse é um momento fundamental para garantir a participação da sociedade, dar transparência ao processo e qualificar o debate sobre as diretrizes que vão orientar o planejamento urbano de Vila Velha”, afirmou.
Além da participação presencial, os moradores poderão encaminhar contribuições por meio dos canais oficiais da administração municipal. A minuta do texto em revisão, assim como anexos e plantas técnicas, estão disponíveis para consulta pública no site revisaopdm.vilavelha.es.gov.br
As audiências públicas integram os procedimentos formais da revisão do Plano Diretor Municipal e servirão de subsídio para a análise técnica e para a consolidação das propostas nas próximas etapas do processo.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
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