Curso de formação reúne candidatos a conselheiros tutelares

A prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Assistência Social, iniciou na noite desta segunda-feira (26) o curso de formação básica para os candidatos habilitados a concorrer às vagas de conselheiros tutelares, de acordo com o edital n° 001/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Vila Velha-COMCAVV.

O curso está sendo realizado no Polo Universidade Aberta do Brasil-UAB, na Prainha, e acontece até a próxima sexta-feira (30). A prova para os 33 candidatos inscritos acontecerá no dia 9 de julho.

Durante esta etapa, os participantes irão estudar conteúdos previstos no edital que trata de todo o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar. No primeiro dia, o promotor de Justiça, Clovis Barbosa, do Ministério Público do Espirito Santo-MP-ES, abordou a importância dos Conselhos Tutelares.

Já a secretária de Assistência Social, Letícia Goldner, apresentou o tema sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e suas alterações. Na terça (27), será a vez do palestrante Klerismar Lírio abordar o tema sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e suas alterações, Marco Legal da Primeira Infância e Convenção dos Direitos da Criança. Fechando o segundo dia, Letícia Goldner apresenta o tema: Resolução do CONANDA nº 231 e Lei Municipal nº 5.723 e suas alterações.

Na quarta-feira (28), a assistente social Andrea Souza Guignoni vai apresentar o tema: Diretrizes políticas e metodologia para o atendimento de crianças e adolescentes, e Letícia Goldner o tema: Resolução do CNAS nº 109/2009 que aprovou a triplicação nacional dos serviços socioassistenciais.

Quinta-feira (29), Renata Freire Ferreira irá abordar o tema: Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo-Sinase e suas alterações, Sistema de garantia dos direitos da criança e adolescente vitima ou testemunha de violência, Parâmetros para a Institucionalização e Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. E Leila Cristina Marinho vai abordar os efeitos psicossociais do racismo.

Fechando o curso na sexta-feira (30), Sabrina Boldrini vai apresentar o planejamento familiar e direitos sexuais e reprodutivos e lei de convivência familiar e suas alterações.  Jaqueline Salter vai ministrar o tema: Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Criança, além da Constituição Federal, artigos 204,226 a 228.

“Considero de suma importância o curso que está sendo ofertado para nós, candidatos, participantes do processo de escolha para conselheiros tutelares no município, pois assim, mesmo quem já possui alguma experiência nos assuntos está tendo a oportunidade de ampliar seus conhecimentos e refletir sobre a prática diária de atuação do conselheiro tutelar,” finalizou Rafaela Ladeira, conselheira da Região 1 e candidata a uma vaga para o próximo pleito.

Fonte: Prefeitura de Vila Velha.