Contribuintes têm até 16 de outubro para aproveitar segunda fase da regularização fiscal

Os contribuintes de Vila Velha que possuem débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 têm uma oportunidade importante para regularizar sua situação junto ao Município. A segunda fase do Programa de Regularização Fiscal (Refis Vila Velha 2026) está em andamento e entra na reta final, com encerramento em 16 de outubro.

A diferença entre a segunda e a terceira etapa reforça a importância de o contribuinte antecipar sua adesão. Até 16 de outubro, há descontos de até 80% sobre juros e multas; além do parcelamento em até 60 vezes. De 17 de outubro a 7 de dezembro, os descontos são de até 70% sobre juros e multas; parcelamento em até 36 vezes. A primeira etapa terminou no dia 31 de agosto.

Assim, o contribuinte que possui débitos junto ao Município pode aproveitar a segunda fase para buscar uma condição de regularização com maior desconto e prazo mais amplo para pagamento.

Benefícios

O Refis 2026 foi estruturado para ampliar as oportunidades de regularização dos débitos e facilitar a retomada da situação fiscal de cidadãos e empresas.

Entre os objetivos do programa estão a regularização de créditos com baixa probabilidade de recuperação imediata, a ampliação da arrecadação municipal, a atualização do cadastro de contribuintes inscritos em Dívida Ativa e o fortalecimento da relação entre o Fisco e os contribuintes.

Para a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, a adesão ao programa demonstra a importância de oferecer condições diferenciadas para que os contribuintes possam colocar suas obrigações em dia.

A secretária também ressaltou que a regularização dos débitos contribui para o fortalecimento das finanças municipais e, consequentemente, para a manutenção e ampliação das políticas públicas.

Adesão é simples e pode ser feita pela internet ou presencialmente.

A adesão ao Refis, na modalidade de parcelamento, pode ser feito online, pelo link: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados/ ou Clicando Aqui.

O contribuinte também pode procurar a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica.

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Outras informações e esclarecimentos de dúvidas pode ser feitas pelos telefones e 3149-7235 e 99783-6247 (WhatsApp).

Prazos do Refis

Até 16 de outubro:
descontos de até 80% sobre juros e multas; parcelamento em até 60 vezes.

De 17 de outubro a 7 de dezembro:
descontos de até 70% sobre juros e multas; parcelamento em até 36 vezes.

Fonte : Prefeitura de Vila Velha