Consulta Pública para o Plano de Gestão Integrada da Orla encerra na segunda-feira
Os moradores têm até segunda-feira (25/03) para apresentar sugestões e críticas que vão embasar as decisões técnicas do Plano de Gestão Integrada da Orla de Vila Velha. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da Prefeitura de Vila Velha disponibilizou, desde o dia 23 de fevereiro, no site do município, a consulta pública com a versão final do documento, aprovada por órgãos federal e estadual, para ampliar a discussão e potencializar a participação popular no aprimoramento deste instrumento de gestão urbana e ambiental. (Clique aqui e ajude na construção do Plano )
Vila Velha possui 32 quilômetros de orla, com 17 praias, e a gestão desse espaço público é regulamentada pela Lei Federal nº 13.240 de 2015. Em 2017, a Prefeitura de Vila Velha assinou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), junto à Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), que estabelece, entre as obrigatoriedades, a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).
O PGI de Vila Velha é um instrumento de gestão urbana e ambiental que foi elaborado com participação popular, por meio de oficinas de planejamento participativo realizadas em duas etapas, em julho e setembro de 2022.
Importante destacar que nas duas Etapas da Oficina de Planejamento em Vila Velha, o Projeto Orla foi acompanhado por representantes do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), bem como por integrantes do projeto “Brasil, essa é nossa praia”.
Representantes da sociedade organizada se reuniram e trabalharam junto a profissionais especializados em busca de soluções para os problemas identificados, com o objetivo de evidenciar os potenciais da Orla de Vila Velha, dando origem ao plano que o município disponibilizou para consulta pública. O documento possuiu, ao todo, 425 páginas.
A atuação desenvolvida trata-se de uma ação governamental transversal com o intuito de compatibilizar as políticas econômica, urbana, patrimonial e ambiental, por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal.
Ressalta-se que o PGI apresentado é a versão final dessa ação, aprovado pelas instâncias estadual e federal, e está disponível para análise dos cidadãos do município. Dessa forma, a consulta pública é uma ferramenta fundamental no processo de elaboração do PGI, por assegurar que as informações do diagnóstico sejam equitativas, verdadeiras e reflitam a realidade local, com resultados que beneficiam diretamente os moradores.
“Essa é mais uma etapa importante para a implantação do Plano de Gestão Integrada da Orla de Vila Velha. O município, com muita transparência, planejamento e ouvindo os diferentes segmentos da sociedade e órgãos governamentais, está dando conhecimento aos munícipes do que já foi debatido e que está disponível para a sociedade em geral. Após a consulta pública, o município promoverá uma audiência pública para a aprovação do plano, última etapa a ser cumprida”, destacou a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel.
Como participar:
Sua opinião é muito importante. Clique aqui e ajude na construção do Plano de Gestão Integrada da Orla de Vila Velha.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha.
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