Celulares com rádio FM devem ter a função ativada de acordo com determinação da Anatel
Os aparelhos celulares que possuem capacidade técnica para oferecer ao consumidor a função de rádio FM precisam ter o recurso funcionando para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) libere a homologação do produto no Brasil.
A exigência faz parte de um ato publicado pela Anatel no final do mês passado, que atualiza a listagem de requisitos técnicos para avaliação de celulares móveis no país e regulamenta a ativação do chip FM nos aparelhos.
Segundo a publicação, o telefone celular que possuir a capacidade de recepção de sinais de FM deverá provar que a funcionalidade está habilitada no aparelho. Esta é uma condição para obtenção da homologação, necessária para a comercialização do produto.
“O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá ter comprovada a habilitação desta funcionalidade, por meio de declaração apresentada no processo de avaliação da conformidade”, diz o texto.
A medida segue uma portaria do Ministério das Comunicações, que em maio deste ano estabeleceu medidas para garantir que a recepção de rádio FM estivesse habilitada em celulares produzidos e comercializados no Brasil.
Segundo dados de 2019 da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 83% dos modelos de aparelhos celulares produzidos no país possuem receptor de Rádio FM integrado.
“Mas uma parte dos aparelhos celulares não tem esse recurso ativado”, explica o ministro das Comunicações Fábio Faria.
“A intenção é assegurar que a funcionalidade não seja bloqueada, até porque isso não gera qualquer custo adicional para as empresas. Agora, nós teremos condições de levar informação para todos os brasileiros. É uma ação voltada principalmente para quem vive em zonas mais remotas”, argumenta.
O deputado federal Amaro Neto (Republicanos – ES) foi outro que celebrou a decisão da Anatel. Em 2019, ele foi o relator de um projeto de lei que prevê a obrigação da inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.
A matéria foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ainda aguarda designação de relator para ser analisado.
“Tanto o projeto quanto a portaria do Ministério das Comunicações têm como objetivo democratizar a comunicação pelo celular. Não que a rádio pela internet seja ruim, mas tem lugares em que o sinal da internet não funciona. E hoje em dia as pessoas fazem praticamente tudo pelo celular. Nada melhor que ter a comunicação de forma democratizada, para também poder se ouvir rádio pelo celular. E o custo para ativar essa função é muito pequeno para a indústria”, frisou Amaro.
O acesso ao serviço de radiodifusão FM nos celulares também é uma antiga reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).
Para o presidente da associação, Flávio Lara Resende, a nova regra vai garantir a comunicação social de massa de graça, sem necessidade de conexão com a internet, e atingir, principalmente, os ouvintes que vivem nas regiões mais remotas do país.
“A medida reforça o rádio livre, aberto e gratuito para os brasileiros, que poderão receber os sinais de sua emissora favorita pelo celular sem o custo do pacote de dados da internet”.
Reprodução: Folha Vitória
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