Atenção MEI: Regularização das dívidas do Simples Nacional deve ser feita até o dia 29

Microempreendedores Individuais (MEIs) – incluindo os de Vila Velha – têm até o dia 29 de novembro, às 19 horas, para regularizar dívidas junto ao Simples Nacional e aproveitar as condições facilitadas oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os MEIs interessados em receber atendimento especializado da Vila do Empreendedor devem procurar os guichês do órgão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Subsolo “A” do Boulevard Shopping, em Itaparica. O prazo para adesão ao Edital nº 7, lançado no início deste mês, está se esgotando e representa uma oportunidade única para quem deseja começar 2025 com as contas em dia.

“A regularização das dívidas dos MEIs de Vila Velha é fundamental para garantir a saúde financeira desses pequenos negócios e impulsionar o desenvolvimento econômico local. Esta iniciativa representa uma importante oportunidade para os empreendedores da cidade resolverem suas pendências fiscais de forma acessível e personalizada, com condições vantajosas oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, ressalta o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti.

A diretora da Vila do Empreendedor, Danielle de Deus, explica que o edital traz duas modalidades de transação: “Uma é baseada na capacidade de pagamento do contribuinte e outra é voltada para dívidas de menor valor. Mas ambas as modalidades oferecem boas condições, além de descontos significativos e prazos mais longos de parcelamento, para incentivar os MEIs a resolverem suas pendências”.

Principais benefícios da negociação:

Descontos de até 100%: redução substancial no valor das dívidas, com eliminação de juros, multas e encargos legais. Parcelamento facilitado: a possibilidade de dividir o pagamento em até 133 parcelas, ajustadas à capacidade de pagamento de cada empreendedor. Condições personalizadas: modalidades de transação adaptadas às necessidades específicas de cada devedor. Facilidade de adesão: a adesão pode ser feita de forma simples e segura, diretamente pelo site do Regularize.

A Vila do Empreendedor oferece suporte integral aos MEIs durante o processo de adesão. Além disso, segunda, terça, quinta e sexta-feira, os empreendedores do município também poderão contar com o Mutirão de Renegociação de Dívidas “ Natal Azul”, que será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Procon Municipal, com a presença de técnicos da Vila do Empreendedor, para auxiliar nas orientações e renegociações.

Para mais informações e acesso ao edital completo, entre em contato pelo WhatsApp: 3149-7352.

Fonte : Prefeitura de Vila Velha