Assembleia promulga lei que dispensa comerciantes de fixar placas

Presidente Marcelo Santos publicou edição extra do Diário do Poder Legislativo com texto de lei de autoria do deputado Lucas Polese.

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos, se reuniu com representantes do setor produtivo e promulgou, na manhã de hoje (18), a Lei 12.054/2024, proposta pelo deputado Lucas Polese, liberando empreendedores de afixarem placas informativas em seus estabelecimentos.

A nova lei, chamada pelo presidente da Lei de Liberdade Econômica Estadual, permite aos empreendedores a escolha das placas que desejam afixar em seus estabelecimentos comerciais. A iniciativa, de autoria do deputado Lucas Polese, visa oferecer mais autonomia aos empresários no que diz respeito à sinalização de seus negócios.

O chefe do legislativo do Espírito Santo ressalta que a nova lei, aliada ao uso de tecnologias e aplicativos móveis, pode contribuir para uma gestão mais eficiente e ágil dos negócios, reduzindo a dependência de documentos físicos e a utilização de espaços dos estabelecimentos. “Hoje conseguimos ter informações de forma muito acessível pelo celular, sem precisar consultar arquivos físicos. Queremos dar autonomia a esses empreendedores, para que eles passem a poder personalizar da forma que quiserem os seus negócios, seguindo os padrões de acordo com suas necessidades e preferências”.

Marcelo lembrou de uma exemplo da Ales. “O mundo moderno nos permite soluções mais baratas e ágeis. Quando era vice-presidente, implementamos o Ales Digital, que acabou com o processo em papel no Legislativo capixaba, dando mais celeridade, proporcionando mais economia e dando mais transparência. Hoje, com um simples qr-code, podemos reunir diversas informações que ficam disponíveis no celular do cidadão”, complementou.

O presidente destacou ainda o compromisso da Assembleia Legislativa em garantir crescimento e a desenvolvimento para todos os setores, mantendo canais de diálogo abertos com a população e contribuindo para um futuro mais inclusivo e participativo. “O capixaba pode ter certeza que a Ales não será entrave a nenhum setor, para que possamos ter um estado cada vez mais desenvolvido.”

De acordo com Polese, autor da matéria promulgada, a medida busca simplificar e modernizar os processos para os empreendedores. “Agradeço ao presidente, que tem permitido com que nós, deputados, possamos trabalhar e tenho certeza que o setor produtivo vai avançar ainda mais.”

A solenidade contou com a participação de representantes do setor comercial, que expressaram apoio à medida, destacando que ela pode facilitar o trabalho dos empreendedores de todos os portes. Para o diretor da Fecomércio-Es, Cesar Pinto, ao permitir que os empreendedores escolham as placas que melhor se adequem às suas necessidades, a legislação promove um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico local. “Isso é uma facilidade para o pequeno, médio e até o grande empreendedor, que muitas vezes não tem mais espaço em suas paredes para tantas informações”, contou.

O chefe do Poder Legislativo, deputado Marcelo Santos, publicou em edição extra do Diário do Poder Legislativo a lei promulgada, dando efeito imediato ao texto legal.