Ambulantes terão que se capacitar para seguir trabalhando nas vias públicas
A Prefeitura de Vila Velha deu início a uma nova etapa na regulamentação do comércio ambulante no município. Os 420 vendedores cadastrados deverão participar, de forma obrigatória, de um curso de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em conformidade com o Art. 4º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 130/2017.
O primeiro encontro do programa “Capacitação Ambulante – Vila Velha” será realizado nesta quinta-feira (10), das 8h às 13h15, na sede do Sebrae do município, na Rua Henrique Moscoso, 822, bairro Praia da Costa.
A formação, que é pessoal e intransferível, começa com os ambulantes que atuam na Praça de Gaivotas e será estendida, em etapas, às demais regiões administrativas até contemplar todos os trabalhadores cadastrados. Para participar, é necessário apresentar documento de identidade com foto.
Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Raphael do Nascimento, a medida busca fortalecer a atuação legal e organizada dos ambulantes na cidade. “Nosso objetivo é garantir que todos estejam preparados para exercer seu trabalho com segurança, responsabilidade e dentro da legalidade. A capacitação é um passo essencial nesse processo”, afirmou o secretário.
A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Vila Velha em parceria com o Sebrae e o Senac e será requisito indispensável para a continuidade da atividade comercial em vias públicas. O não comparecimento poderá acarretar restrições futuras quanto à concessão ou renovação da autorização para o exercício da atividade, conforme determina a legislação vigente.
Os interessados em realizar um pedido de autorização para trabalhar em comércio ambulante devem entrar em contato com a Coordenação de Posturas no telefone para Licenciamento para Ambulantes pelo telefone (27) 3149-7349.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
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