A partir desta sexta-feira, Prefeitura suspende atividades em redes sociais e site de notícias

Em atendimento à Legislação Eleitoral, a Prefeitura de Vila Velha suspenderá temporariamente, a partir desta sexta-feira, às 18 horas, a publicação de notícias em seu site institucional (www.vilavelha.es.gov.br) e também em suas redes sociais (Facebook e Instagram).

O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral. Além das restrições impostas pela Lei das Eleições, outros dispositivos preveem a vedação de publicidade institucional em período eleitoral, tais como a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a própria Constituição Federal.

Diante do exposto, o portal oficial do município permanecerá no ar apenas para acompanhamento de processos, emissão de documentos, tributos, alvarás e notas fiscais eletrônicas, entre outros serviços essenciais para os cidadãos. A proibição será válida até o fim do processo eleitoral na cidade.