Vila Velha começa a entrega de boletos do IPTU

Os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo serão entregues nas residências até o vencimento da cota única e da primeira parcela. Caso o contribuinte não receba o boleto, por algum motivo, poderá retirá-lo no setor de atendimento da Secretaria de Finanças, na própria PMVV. Aquele que preferir pode emitir o boleto pelo site da PMVV.

Os moradores que pagarem em cota única terão desconto de 8%. Vale ressaltar que o vencimento da cota única e da primeira parcela foi prorrogado. Antes, o vencimento estava previsto para o dia 10 de maio. Agora, os contribuintes podem pagar até o dia 20 de junho. Os vencimentos das outras parcelas também foram alterados. A mudança foi divulgada no diário oficial da PMVV.

O morador que preferir parcelar poderá efetuar o pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo em até sete parcelas, devendo ficar atento às datas de vencimento mensais.

Segue o cronograma:

Cota única 20/06/2022

1ª parcela 20/06/2022

2ª parcela 20/07/2022

3ª parcela 22/08/2022

4ª parcela 20/09/2022

5ª parcela 20/10/2022

6ª parcela 21/11/2022

7ª parcela 20/12/2022

“Com o pagamento do IPTU, os moradores estarão contribuindo para diversos serviços públicos como limpeza da cidade, investimento em saúde e educação, pavimentação de ruas, aquisição de materiais e outras ações que a Prefeitura de Vila Velha já vem adotando”, explica a secretária de Finanças, Adinalva Maria da Silva Prates.

Pedidos de revisão

A data limite para protocolização de requerimentos de impugnação e/ou pedidos de revisão de lançamento será o dia do vencimento da primeira parcela, sendo suspensas as cobranças dos tributos quando efetuado dentro do vencimento, nos moldes do art. 41 da Lei 3.375/1997 (CTM).

Os requerimentos deverão ser motivados e fundamentados, mediante protocolo de formulário próprio disponibilizado pela Prefeitura, preenchido pelo interessado, acompanhado da documentação exigida no referido formulário, sendo necessária a juntada, obrigatoriamente, do documento que comprove a sua propriedade e/ou posse, bem como a cópia do comprovante de residência, CPF e RG ou CNH.

Taxa de Coleta de Lixo

A Taxa de Coleta de Lixo é referente aos serviços executados pela Administração Pública, relativos a coleta, remoção e disposição final dos resíduos sólidos. A Taxa é lançada anualmente, em nome do contribuinte, sendo arrecadada em conjunto com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), obedecendo o mesmo cronograma e prazo de vencimento do tributo. Diferente do IPTU, a taxa de lixo não tem desconto.

Reprodução: PMVV