Regimento interno para consulta pública é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha disponibilizou nesta segunda-feira (22), para consulta pública, o Regimento Interno da II Conferência Municipal de Saúde Mental (II CMSM), na qual a população poderá opinar e dar sugestões sobre a realização da Conferência. O tema central é: A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do Cuidado em Liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da Atenção Psicossocial no SUS.
A II Conferência Municipal de Saúde Mental constitui a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), que acontecerá em 2022. Em Vila Velha, de acordo com o Documento Norteador da 5ª CNSM/ Ministério da Saúde, a conferência vai acontecer na modalidade virtual, no dia 17 de dezembro. Será um importante momento de participação popular, onde os munícipes poderão contribuir na formulação da Política de Saúde Mental do município.
Os eixos para proposição serão: Cuidado em liberdade como garantia de Direito à cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
A consulta pública ficará aberta para participação por seis dias e tem como objetivo colher da população sugestões acerca do Regimento Interno da II Conferência Municipal de Saúde Mental de Vila Velha.
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Reprodução: PMVV
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