Prefeitura divulga quem tem direito a isenção ou desconto no IPTU
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Vila Velha beneficia moradores com descontos e isenção do IPTU para quem possui esse direito.
Os moradores beneficiados com isenção e desconto terão o direito reconhecido, desde que estejam dentro dos critérios legais abrangidos pelas leis municipais. Os pedidos de isenção ou desconto poderão ser apresentados através do site ou presencial na sede da prefeitura.
As isenções beneficiam moradores que sejam aposentados, pensionistas, portadores de doenças graves, funcionários públicos municipais que recebem até três salários mínimos, ex-combatentes e deficientes físicos com Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Os descontos beneficiam as áreas de feiras livres com 50%, Calçada Cidadã é contemplada com desconto de 10% sobre o IPTU para imóveis edificados com até dois pavimentos. Já o IPTU Verde é para imóveis edificados com até dois pavimentos, sendo que, nesse caso, há descontos para árvores plantadas no local: uma árvore (10%), duas (12%) e para três árvores (18%).
Em alguns casos, a isenção é automática e, quando não estiver sendo concedida, o morador pode, através dos canais de atendimento, requerer o benefício. Em algumas situações, a isenção depende da comprovação dos requisitos previstos na lei municipal para ser concedida.
Segue a lista detalhada dos benefícios: clique AQUI.
Reprodução: PMVV
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