Prefeitura de Vila Velha rebate relatório de transição e diz que contas estão em dia
Além de discordar, Max Filho ainda alfinetou prefeito eleito: "Desça do palanque depressa e comece a se envolver com os assuntos da gestão da cidade"
A Prefeitura de Vila Velha rebateu, oficialmente, o relatório produzido pela equipe de transição do prefeito eleito da cidade, Arnaldinho Borgo (Podemos). De acordo com o relatório, a prefeitura vai entregar a administração com meio bilhão de reais (R$ 511 milhões) em dívidas, com secretarias sucateadas, escolas sem condições de manutenção, sem a realização de convênios e despreparada para enfrentar a pandemia.
Ao tomar conhecimento dos questionamentos, o prefeito Max Filho (PSDB) alfinetou o prefeito eleito e sugeriu que ele “desça do palanque depressa e comece a se envolver com os assuntos da gestão da cidade”.
Veja abaixo o que a prefeitura respondeu sobre o relatório da equipe de transição:
Sobre a dívida de meio bilhão de reais:
“A Prefeitura de Vila Velha informa que o saldo de disponibilidade financeira atual é de R$ 283 milhões e não há dívida a pagar relativa a restos a pagar de 2017 a 2019. Quanto aos restos a pagar deste ano, só é possível a apuração após o fechamento da execução orçamentária de 2020. No dia 31 de dezembro, inclusive, a atual gestão irá publicar no Diário Oficial o saldo da disponibilidade financeira da Prefeitura atualizada em banco.
Em 2017, a Prefeitura fechou com superávit de R$ 98,9 milhões. Em 2018, R$ 38,8 milhões. No último ano, por exemplo, a Prefeitura também fechou o ano em superávit, sendo R$ 1,05 bilhão de receita arrecadada e R$ 971 milhões de despesas consolidadas. Somente entre 2017 a 2019, há um superávit acumulado de R$ 216 milhões. Em 2020, até o momento, são R$ 1,09 bilhão arrecadado e R$ 861 milhões em despesas. Todos esses dados estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Espírito Santo, no Painel de Controle.
No que diz respeito às dívidas de precatórios, há um equívoco do novo prefeito, pois elas são decorrentes de processos judiciais de vários anos e todo prefeito que entra, até que seja cumprido o parcelamento do regime especial de precatórios, terá dívida a pagar. Vários municípios estão cumprindo este parcelamento. Essa dívida é de R$ 2,5 milhões por mês, não constituída pelo governo atual, mas que cumpriu fielmente o cronograma de precatórios do Tribunal de Justiça e cabe à próxima gestão também honrá-lo. Foram pagos de dívida consolidada mais de R$ 80 milhões nos últimos quatro anos. Vale destacar que a dívida de precatório da Prefeitura de Vila Velha é de 0,16% da arrecadação anual do município, um percentual abaixo do limite de 16% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dívida consolidada.
Vila Velha, inclusive, recebeu nota triplo A da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, com relação ao equilíbrio financeiro. Em 2019, a cidade canela-verde figurou entre as primeiras no ranking de receita própria, proveniente do ISS, ITBI e IPTU, sendo certa de 32% do percentual total. Esses recursos foram revertidos para investimentos em Educação, Saúde e Infraestrutura, por exemplo. Tanto que Vila Velha está entre os quatro municípios do Espírito Santo que mais investiu em 2019.
Além disso, a cidade se destacou recentemente por estar entre os municípios com as contas em dia e devidamente submetidas para análise dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Espírito Santo”.
“O município adquiriu 03 câmaras refrigeradas de 03 portas, com inteligência artificial, que avisa ao gestor do sistema sobre alguma intercorrência elétrica. A nova rede, mantém mesmo sem energia, a validade das vacinas por 48h.
Tem capacidade de 1.500 litros, para armazenar as vacinas contra o coronavirus, além disso, a rede de frio municipal dispõe de mais 16 câmaras refrigeradas de 373 litros, para armazenar a rotina do município e mais doses da vacina contra o coronavirus caso seja necessário.
Todas as US estão abastecidas com vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.
Vila Velha é referência em vacinação, fato reconhecido e constatado pela Sesa e Ministério da Saúde”.
Sobre o sucateamento da Secretaria de Educação
“A atual gestão contratou empresas para realizar a manutenção de todas as 102 Unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino. A Prefeitura de Vila Velha também mantém o andamento dos processos licitatórios para que a próxima administração já tenha um plano de manutenção estrutural das Unidades.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que não há problemas nas cinco Unidades de Ensino entregues e com projetos genuínos da atual gestão.
O responsável pela transição da gestão da Educação do futuro governo visitou a Semed, no Centro de Vila Velha e teve a possibilidade de fazer uma reunião com os membros da atual gestão da pasta, para que todas as informações da área fossem transmitidas. O encontro foi proposto pela própria equipe atual.
A futura secretária de Educação ainda não procurou a atual gestão da pasta para que seja feito um diagnóstico completo sobre a área. A atual administração está à disposição da mesma. O secretário Roberto Beling está à disposição.
O planejamento para o próximo ano letivo já está pronto e em curso: aulas por meio do site Conectados da Vila, estratégias em cada Unidade de Ensino e material impresso para os alunos que não possuem acesso à internet. Mas, caberá à futura gestão definir as ações”.
“A obras de macrodrenagem a serem executados no valor total de R$ 300 milhões em Vila Velha serão feitas diretamente pelo Governo do Estado, com recursos do Tesouro estadual.
O município tem convênios firmados com o Governo do Estado para drenagem e pavimentação de vias públicas na Região 5 no valor de R$ 31,8 milhões, sendo R$ 28,9 milhões de repasse do Estado e R$ 2,9 milhões de contrapartida do município. Desses convênios já foram liberados pelo Estado, no valor de R$ 8,4 milhões, e o Município liberou 600 mil de contrapartida. O convênio com o governo Federal para obras no Canal do Congo prevê um total de R$ 10 milhões com uma contrapartida de R$ 4.126.000.00.
Sobre a colaboração com informações para a equipe de transição
“Quanto às informações e providências solicitadas à atual gestão pela Equipe de Transição do Prefeito Eleito, temos a informar que foi entregue um vasto material, além de providências solicitadas atendidas e disponibilidade para realização de reuniões a serem agendadas formalmente. E ainda informamos:
-100% das reuniões presenciais realizadas com os secretários ou com suas equipes foram solicitadas, por membros da Equipe e de auxiliares, de maneira verbal, informal e realizadas nas dependências da PMVV e de suas secretarias . Nenhum, atendimento foi negado.
-documentação e informações adicionais solicitadas às secretarias foram atendidas,
– atendimento aos pedidos de prorrogação / renovação de processos administrativos que vencerão até 31/01/21, foram atendidos por determinação do senhor prefeito,
Por meio de diversos ofícios enviados à Equipe do Prefeito Eleito a atual gestão se colocou à disposição, de forma recorrente, para realização de reuniões que se fizessem necessárias, a serem agendadas formalmente. Até a presente data não há solicitação formal para realização de reuniões.
É vasto o material fornecido à Equipe de Transição, conforme se pode comprovar pelo Acervo Técnico produzido no período da transição em curso . O trabalho foi conduzido de forma técnica haja visto o conceito técnico dos profissionais indicados pelo atual Prefeito e que receberam tal encargo. Importante destacar que eventuais dificuldades na análise dos documentos e das informações não cabe responsabilizar à atual gestão a titulo de ”não colaborar com informações”.
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