Prefeito sanciona lei com atualizações nas normas da Defesa Civil de Vila Velha
O prefeito Arnaldinho Borgo sancionou, nesta quinta-feira (22), a Lei Municipal Nº 6.442/2021, que altera e atualiza as ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), criada em 2012, equiparando com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A nova lei altera os artigos 1º e 2º da antiga norma municipal, prevendo agora, entre outros pontos, que a Defesa Civil é responsável por estimular o desenvolvimento de comunidades resilientes e de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, além de realizar regularmente exercícios simulados, conforme os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil das áreas de risco.
O Coordenador da Defesa Civil de Vila Velha, Coronel Marcelo D’Isep, explica que o Projeto de Lei é uma adequação da legislação municipal à legislação federal e estadual. “A Lei Municipal era de janeiro de 2012, e logo em seguida, em abril de 2012, foi feita a nova Lei da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Alguns termos da lei municipal estão em desacordo com a legislação federal e estadual, que é posterior à lei do município. ”
A atuação de prevenção da COMPDEC já teve início, com o cadastro de famílias nas áreas de Risco Muito Alto (R4), ação suspensa com o decreto da quarentena. Logo que possível, será retomada, como importante etapa de mapeamento destes locais já identificados na cidade, que permitirá posterior avanço no cumprimento do Plano Municipal de Redução de Riscos Geológicos (PMRR).
Reprodução Prefeitura Municipal de Vila Velha
Foto: Prefeitura Municipal de Vila Velha
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