“Prefeito Amigo da Criança”: Prefeito assina termo de adesão do programa
O prefeito Arnaldinho Borgo, acompanhado da secretária de Assistência Social Leticia Goldner, assinou o termo de adesão ao programa “Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2021/2024-PPAC”. A assinatura aconteceu na tarde dessa terça-feira (31).
O programa é uma realização da Fundação Abrinq pelos direitos da criança e do adolescente, que propõe ao prefeito priorizar a infância e a adolescência em seu mandato, com base nos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro, definidos pela Constituição Federal, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA.
São compromissos do prefeito durante sua gestão: desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e sustentável; realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre os poderes e organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às Crianças e aos Adolescentes; fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais e do Fundo Municipal; ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Participam deste programa as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde.
Reprodução: PMVV
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