Lei Maria da Penha: ​Inspetoria da Mulher reforça conhecimento sobre a lei

Em 2021, a Lei Maria da Penha, que simboliza e representa um olhar diferenciado no combate à violência contra a mulher, completou 15 anos. Mesmo depois de todos esses anos, é importante falar do assunto e, para os agentes de segurança pública, garantir que tenham as informações adequadas para atendimento de qualquer tipo de ocorrência.

Para isso, a Inspetoria Ambiental, setor da Guarda Municipal dedicado às políticas de atendimento preventivo e de apoio às mulheres vítimas de violência, elaborou uma palestra para falar das aplicações legais e métodos necessários para o melhor atendimento de cada tipo de ocorrência. Ela apresenta também dados sobre os locais onde há mais casos de violência de gênero no município, informações que podem ajudar a elucidar um caso ou agilizar um atendimento.

Há casos em que a vítima possui medida protetiva; em outros, a denúncia vem de vizinhos, amigos ou familiares; já em outros, pode vir após um ato de violência, com acionamento do Centro de Referência no Atendimento Especializado à Mulher em Situação de Violência (CRAMVIVE).

A Inspetora Laís Mongin explica que a capacitação visa atualizar e reforçar o conhecimento de todos os guardas, para que não haja apenas alguns especializados, mas que todos tenham condições de reconhecer um legítimo caso de violência contra a mulher e saber como agir, garantindo um atendimento acolhedor e mais humanizado.

A formação na Lei Maria da Penha é um dos cursos teóricos que fazem parte do Estágio de Qualificação Profissional (EQP) obrigatório, que todos os guardas fazem anualmente e compõe disciplinas teóricas e práticas, com o objetivo de manter preparado cada um dos agentes de segurança municipal.

 

Reprodução: PMVV