Justiça mantém demissão de professora acusada de fraude médica
O Poder Judiciário acaba de suspender, liminarmente, a decisão proferida no Processo 5010726.67.2025.8.08.0035, que visava reverter a pena de demissão aplicada pelo Município de Vila Velha, contra a professora da Rede Municipal de Educação, Luciana Medeiros dos Santos, e que também determinava a sua reintegração ao cargo. O agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Vila Velha foi deferido pela Justiça e por força da medida, a demissão da professora Luciana segue irrevogável neste momento.
A Justiça também derrubou a concessão de tutela de urgência em benefício da referida servidora, determinando sua imediata reintegração ao cargo. Com isso, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD n.º 58.838/2023) que resultou na demissão da professora Luciana Medeiros dos Santos, retomou a validade dos seus efeitos.
A professora – que foi demitida em 2 de outubro de 2025 – já havia sido denunciada no Ministério Público, por continuar recebendo salários mensais integralmente, mesmo estando afastada do trabalho há meses, sob a suposta justificativa de estar sofrendo com problemas de saúde, o que inviabilizaria o cumprimento de sua jornada diária nas salas de aula.
Segundo a denúncia, Luciana vinha apresentando diversos atestados médicos ao longo dos últimos anos, alegando sentir fortes dores na região lombar – condição atribuída à uma cirurgia anterior e à presença de parafusos de titânio instalados em sua coluna.
No entanto, chamou a atenção das autoridades do Ministério Público o fato de que, mesmo declarando-se incapaz para o exercício de suas funções, a professora manteve participação ativa em diversos eventos públicos e políticos, como candidata a vereadora nas eleições de 2024. Luciana inclusive foi vista com frequência em shows e eventos festivos no município, sem apresentar sinais visíveis de qualquer limitação física.
O que mais pesa neste caso são as provas contra a professora. Vídeos mostram Luciana dançando com desenvoltura, abaixando, levantando e “colocando o peão no chão”, com grande agilidade e sem demonstrar nenhuma dor na coluna, demonstrando vigor físico, condições normais de saúde e boa disposição.
No dia 23 de janeiro de 2025, por exemplo, Luciana foi filmada dançando em meio ao público, exibindo comportamento incompatível com a condição de saúde alegada em seus afastamentos médicos, durante o evento Delírio Tropical, promovido pela Prefeitura de Vila Velha, na orla de Itapuã. Os vídeos foram usados como evidência no processo judicial.
Provas irrefutáveis
Acesse os links a seguir e confira os vídeos da professora municipal Luciana Medeiros dos Santos mostrando-se apta até para dar aulas de dança
https://www.instagram.com/p/DMinGP2sQ3u/?igsh=YzAyMDM1MGJkZA%3D%3D
https://www.instagram.com/p/DMinGP2sQ3u/?igsh=YzAyMDM1MGJkZA
A secretária de Educação de Vila Velha, Carla Cabidel – professora veterana da rede municipal – também denunciou, de modo formal, a conduta da professora Luciana Medeiros dos Santos. A secretária confirma que Luciana, apesar de afastada de suas funções desde 2016, mediante sucessivos atestados médicos, continuou recebendo seus salários integralmente.
O que causa indignação, segundo a secretária, é o fato de Luciana alegar incapacidade para trabalhar, mas demonstrar plena disposição para atividades públicas e políticas, sem qualquer limitação física.
A alegação de sofrer problemas de coluna, para se afastar do trabalho, é antiga. Luciana Medeiros dos Santos fez concurso público em Vila Velha, tomou posse como professora e depois se afastou da cadeira, apresentando “incapacidade laboral” como justificativa. Posteriormente, fez outro concurso, tomou posse e usou exatamente o mesmo laudo, para se afastar também de sua segunda cadeira.
Mesmo estando em “readaptação funcional” e não exercendo a função de docência, a professora Luciana possuía duas “cadeiras” na Rede Municipal de Educação de Vila Velha e estava lotada em duas escolas distintas: na UMEF Aly da Silva e na UMEF Deolindo Perim.
A situação de Luciana era considerada “inaceitável” até pelos próprios professores municipais, seus colegas de magistério. Eles apontaram não apenas a sobrecarga de trabalho imposta à equipe, pela ausência da referida professora ao trabalho, mas também o prejuízo aos alunos e ao erário público. Luciana Medeiros do Santos tem 15 dias para recorrer da decisão judicial quer suspendeu sua reintegração ao cargo.
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