Cesan anuncia Parceria Público-Privada Bilionária para Universalização do Saneamento no Espírito Santo
No cenário da universalização do saneamento básico no Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) marca um avanço significativo com o lançamento da consulta pública para a Parceria Público-Privada (PPP). Avaliada em robustos R$ 7,13 bilhões, a PPP visa a coleta e tratamento de esgoto em 43 municípios sob a atuação da Cesan, incluindo Vitória, Guarapari, Fundão e Viana.
O contrato estipula um investimento considerável de R$ 1,77 bilhão, com projeções de custos operacionais para os próximos 25 anos. O leilão para escolher o operador está agendado para o segundo semestre de 2024 na Bolsa de Valores brasileira, a B3. Essa iniciativa representa uma mudança significativa, já que a Cesan transfere para o setor privado a responsabilidade pelos serviços de implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de coleta e tratamento de esgoto.
A abrangência dessa parceria é notável, beneficiando 1,18 milhão de habitantes com a instalação de 30 estações de tratamento de esgoto, 139 estações de bombeamento e 1,35 milhão de metros de redes. O impacto ambiental é expressivo, permitindo a coleta, tratamento e devolução ao ambiente de 43,2 milhões de litros de esgoto por dia, contribuindo para a redução da poluição dos corpos d’água.
Destaca-se que, embora Vila Velha já conte com um sistema de esgotamento operado por empresas privadas através de PPPs anteriores, essa nova parceria representa um marco, pois a Cesan não será mais responsável pelos investimentos em obras e infraestrutura. A participação do capital privado é vista como crucial para acelerar o processo, contornando as restrições da lei de licitação.
A meta ambiciosa da Cesan é alcançar a universalização do saneamento na Região Metropolitana da Grande Vitória até 2026 e nos demais municípios sob concessão até 2031. O investimento privado promete impulsionar as obras, conferindo à Região Metropolitana a possibilidade de se tornar pioneira no país em saneamento universalizado.
Após a fase de consulta pública, o edital seguirá para análise do Tribunal de Contas do Espírito Santo e, posteriormente, será protocolado na B3 para o leilão.
A Cesan planeja atrair investidores de grande porte por meio de apresentações para grupos nacionais e internacionais a partir do início de 2024.
Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo: Rumo à Universalização até 2033
Além disso, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, participou da reunião inaugural da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES). Essa autarquia, instituída pela Lei Complementar 968/2021, tem como foco a universalização dos serviços de distribuição de água potável e coleta e tratamento de esgoto em todas as cidades do estado até 2033.
Integrada pelo Governo do Estado e os 78 municípios capixabas, a MRAE/ES segue as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, buscando a prestação regionalizada de serviços para atender 99% dos domicílios brasileiros com água potável e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto. O sistema de governança atuará como fórum estadual de discussão, considerando que 67% dos municípios são atendidos pela Cesan e 32% possuem serviços municipais.
Apesar dos avanços, a realidade atual revela que cerca de 628 mil capixabas (15,3%) ainda não têm acesso à água tratada e 1,6 milhão (39,5%) não possuem serviço de coleta de esgoto em suas residências. O índice de tratamento de esgoto, crucial para a saúde pública, está distante da meta, evidenciando a necessidade urgente de investimentos em estações de tratamento. O envolvimento do setor privado, como proposto pela Cesan, pode ser uma peça-chave para acelerar a universalização do saneamento no Espírito Santo.
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