Câmara aprova orçamento de R$ 1,29 bi para Vila Velha em 2021
Nesta segunda-feira (21/12), a Câmara de Vila Velha concluiu sua principal missão neste fim de ano: discutiu e aprovou, em segunda discussão e votação final, a Mensagem de Lei nº 011/20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A matéria, que fixa despesas e estima receitas do município para o exercício financeiro e administrativo do próximo ano, recebeu uma emenda de consenso apresentada pela Comissão Permanente de Finanças – integrada pelos vereadores Heliosandro Mattos (presidente), Rogério Cardoso e Bruno Lorenzutti (membros).
A emenda – que garante o remanejamento de até 45% dos recursos orçamentários da PMVV – permitirá maior estabilidade financeira e melhores condições administrativas ao prefeito eleito Arnaldinho Borgo, em seu primeiro ano de gestão. Com a aprovação do plenário, por unanimidade, a LOA 2021 agora seguirá para a sanção do prefeito Max Filho.
De acordo com o documento (que tem 432 páginas e inúmeros anexos, tabelas, planilhas e demonstrativos), o orçamento do município de Vila Velha previsto para 2021 é de R$ 1.296.431.092,00 (um bilhão, duzentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e um mil e noventa e dois reais), incluindo recursos do Tesouro Municipal e também de todas as outras fontes do Estado e da União. Deste total, R$ 231 milhões serão destinados a investimentos em melhorias urbanas e em obras de infraestrutura, sendo 15% de recursos próprios da PMVV.
Segundo a Lei Orçamentária Anual de 2021, as maiores dotações da PMVV no próximo ano serão destinadas às seguintes áreas: Educação (R$ 387,3 milhões); Obras (R$ 221,8 milhões); Saúde (R$ 197,4 milhões); Administração (R$ 142,9 milhões); e Serviços Urbanos (R$ 103,1 milhões). Já o Instituto de Previdência dos Servidores de Vila Velha (IPVV) terá um orçamento de R$ 127 milhões e a Câmara Municipal, de R$ 29 milhões.
Acesse o link abaixo e confira a proposta original da LOA 2021, na íntegra:
https://sapl.vilavelha.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/10204/prot._4025_20_-_pl_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municipio_para_o_exercicio_de_2021_loa.pdf
Fonte:
Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha
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