Audiência Pública Online Discutirá a Lei Orçamentária Anual de 2024 na Próxima Sexta-feira
Na próxima sexta-feira (22), às 19h, será realizada uma audiência pública virtual para debater os principais pontos previstos para o orçamento de 2024 do município de Vila Velha, que vai indicar quanto será destinado a cada área da gestão e a fonte dos recursos. Os munícipes que quiserem contribuir com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), por meio da Assembleia Municipal do Orçamento (AMO), podem participar da audiência se cadastrando neste endereço eletrônico: http://amo.vilavelha.es.gov.br/.
Mas o prazo para as manifestações da população segue até o dia 24 de setembro, conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), que conduzirá a audiência pública e todo o processo envolvendo a elaboração da LOA-2024. As contribuições feitas pelos munícipes serão analisadas pela equipe técnica.
O secretário municipal de Planejamento, Carlos Aurélio Linhalis, o Cael, ressaltou a importância de a população canela-verde ajudar a debater as prioridades da cidade. “É por meio do orçamento municipal que as prioridades são transformadas em ações da Prefeitura de Vila Velha na prestação dos diversos serviços à população, buscando sempre o melhor para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
Após essas etapas, a proposta da LOA-2024 será encaminhada, em outubro, para análise e votação da Câmara de Vereadores de Vila Velha. Depois de aprovada pelo Poder Legislativo municipal, a peça orçamentária será devolvida para ser sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo.
A Lei Orçamentária Anual estabelece o orçamento do município, por meio do qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas da gestão. O orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo aprova o projeto de lei.
Serviço LOA-2024:
Prazo para manifestação da população: começou no último dia 11 e segue até 24 de setembro de 2023
Cadastro para participação: http://amo.vilavelha.es.gov.br/
Audiência pública virtual da AMO: 22 de setembro de 2023 (sexta-feira), às 19 horas
Fonte: Prefeitura de Vila Velha.
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