Entra em vigor lei que vai coibir circulação de carrinho movido por tração humana
O Projeto resguarda pessoas em vulnerabilidade social e encaminha ao mercado de trabalho.
Entrou em vigor nesta quarta-feira (28) a Lei 6.803 que coíbe a circulação dos carrinhos, movidos por propulsão humana, para coleta de material reciclado na cidade de Vila Velha. A proposta foi aprovada pela Câmara após discussão e apreciação dos vereadores.
O objetivo da nova legislação é proporcionar as pessoas do risco extremo de exaustão física e exploração, encaminhamentos assertivos e consensuados, uma vez que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A proposta da legislação não objetiva prejudicar as pessoas que hoje realizam suas atividades laborativas com a reciclagem e sim dar luz a uma situação na municipalidade de exploração, proporcionando melhores condições de vida e de perspectivas de trabalho.
A legislação é uma ação conjunta que envolve várias secretarias obedecendo as suas especificidades, buscando suprir as demandas apresentadas pelos munícipes que executam o trabalho de coleta dos materiais recicláveis.
Vale destacar que Vila Velha vai ordenar e não acabar com a reciclagem no município, e sim proporcionar condições salubres e dignas nessa atividade econômica de tamanha importância para a sociedade.
Para a secretária de Assistência Social, Letícia Goldner, é uma oportunidade do município oferecer condições dignas e de promoção à pessoa humana.
“Nosso papel é acolher e acompanhar essas pessoas, que já vinham sendo assistidas. Com apoio do Sine de Vila Velha vamos encaminhá-los ao mercado de trabalho, estreitar laços familiares, dar condições dignas de sobrevivência e existência, uma vez que essa pessoa passará a contar com documentação e demais encaminhamentos necessários para construção de novas oportunidades” explicou.
Ivanete Vieira trabalha com material reciclável desde os 12 anos, profissão que aprendeu com sua mãe que também trabalhava na reciclagem, vê com bons olhos a nova lei que vem para fortalecer a classe.
“Trabalhamos muito catando latinha, papelão, plástico e outros materiais para fazer no máximo 15 reais por dia quando está bom, pois tem muitos catadores. Acho que com a nova lei vamos nos organizar para melhorar a renda, já que ganhamos muito pouco e o lucro todo vai para o atravessador donos de ferro velho que ganham. Não temos carteira de trabalho nem recebemos os direitos de empregado. Organizando e com o apoio da prefeitura ai sim vamos conseguir”, finalizou a catadora.
Tales Machado concorda com a companheira de profissão. “Tem muitas pessoas que dependem desta renda para sustentar suas famílias. Regulamentar vai ficar bem melhor, vamos ter nossos direitos. Concordo em melhorar a qualidade do nosso trabalho,” disse o catador de materiais recicláveis.
Fonte : PMVV
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