Assistência Social: primeiro chamamento público do ano está aberto no município
A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Assistência Social, publicou na última segunda-feira (10) o chamamento público nº 001/2022, o primeiro do ano, que visa as organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em concorrer à concessão de apoio da administração pública para ofertar 20 vagas para o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de 0 a 12 anos incompletos.
O termo de colaboração, previsto na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, está garantido no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os acolhimentos acontecem em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
As propostas poderão ser enviadas até o dia 8 de fevereiro de 2022.
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Termo de Referência – CLIQUE AQUI
Termo de Colaboração – CLIQUE AQUI
Reprodução: PMVV
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