Dificuldades: Procon alerta sobre responsabilidade das operadoras nos serviços de telefonia
Na manhã da última sexta-feira (19), usuários da operadora de telefonia VIVO enfrentaram dificuldades para realização e recebimento de chamada de voz. Muitos não conseguiam completar a ligação ao efetuar chamadas. Além disso, usuários de outras operadoras que tentavam falar com clientes Vivo recebiam a mensagem: “serviço não disponível”. Com a falta do serviço, muitos usuários tiveram prejuízos, pois dependem do celular para a realização das suas atividades.
O que fazer, então, quando não conseguem utilizar os serviços de telefonia? Quais são os direitos do consumidor nesse caso?
O coordenador-executivo do Procon de Vila Velha, George Alves, esclarece que “nos casos de interrupção não programada e não avisada ao consumidor com antecedência, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabelece que o consumidor pode exigir reparação proporcional ao período da interrupção do serviço. Nesse caso, a prestadora de serviço de telefonia deve ressarcir os prejuízos de forma proporcional ao tempo interrompido e ao valor correspondente ao plano de serviço contratado.”
George alerta ainda que as interrupções programadas devem ocorrer com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e, conforme a Resolução nº 717/2019 da ANATEL, serem dirigidas aos consumidores passíveis de sofrer o prejuízo.
Conforme George, a orientação é registrar o pedido junto às operadoras, que deverão promover o ressarcimento até o 2º mês posterior à interrupção. Caso não seja atendido, configura-se cobrança indevida e a prestadora deverá efetuar a devolução dos valores em dobro ao usuário.
Não sendo atendido pela prestadora de serviços, a Anatel pode ser acionada, por meio de ligação gratuita para o telefone 1331. Para registro de reclamação, é necessário o número do CPF e o número do protocolo da reclamação na operadora. Também pode ser registrada na página da ANATEL – anatel.gov.br, na aba “consumidor”.
Procon Vila Velha
Para o atendimento presencial, o consumidor deverá realizar o agendamento no novo sistema de agendamento.
Aqueles que preferirem o atendimento on-line precisam preencher o formulário disponível no site da Prefeitura de Vila Velha.
Serviço
Procon de Vila Velha
Rodovia do Sol, nº 5.000, Boulevard Shopping Vila Velha – Acesso A, Subsolo, Itaparica, Vila Velha/ES, CEP 29103-900.
E-mail: [email protected]
Telefone: (27) 3388 4139
Reprodução: PMVV
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